Editais de Impacto: Instituto Alcoa e Fundo Socioambiental CAIXA abrem inscrições
O cenário de captação de recursos para o Terceiro Setor em maio de 2026 está aquecido com o lançamento de importantes editais. O Instituto Alcoa anunciou a abertura de seu Programa de Apoio a Projetos Locais, que disponibilizará entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para iniciativas voltadas ao desenvolvimento comunitário em seis municípios brasileiros onde a empresa atua. O foco é fortalecer organizações da sociedade civil que promovam transformações positivas nos territórios, com inscrições abertas para projetos de impacto social e ambiental.
Instituto Alcoa
Notice
Relação de documentos necessários
Guia de Elaboração dos Projetos
Guia de Preenchimento do Formulário
Paralelamente, o Fundo Socioambiental CAIXA lançou uma chamada pública focada em gestão hídrica urbana. Com o objetivo de apoiar soluções sustentáveis para o manejo de recursos hídricos em cidades, a iniciativa busca organizações que desenvolvam tecnologias ou ações comunitárias para enfrentar os desafios da escassez e do uso eficiente da água. As inscrições para este fundo seguem até o dia 22 de maio de 2026, representando uma oportunidade estratégica para ONGs que atuam na interface entre meio ambiente e infraestrutura urbana.
Sustentabilidade e Projetos Ambientais: O Edital do Instituto Orizon Social
O Instituto Orizon Social também se destaca neste mês com a 4ª edição do Desafio Comunidade Sustentável. Este edital vai destinar um total de R$ 250 mil para apoiar cinco projetos de impacto socioambiental em municípios como Cuiabá, São Gonçalo, Maceió, Jaboatão dos Guararapes e João Pessoa. Cada iniciativa selecionada receberá um aporte de R$ 50 mil, além de acompanhamento técnico durante a execução. O foco está em soluções de economia circular, educação ambiental e geração de renda a partir da sustentabilidade.
As inscrições para o desafio do Instituto Orizon Social permanecem abertas até 25 de junho de 2026. Um diferencial desta edição é o apoio a projetos que ainda estão em fase de ideia, desde que demonstrem viabilidade e potencial de transformação local. Esta abertura é fundamental para estimular o surgimento de novas lideranças e soluções inovadoras que nascem dentro das próprias comunidades, fortalecendo a resiliência socioambiental nos territórios atendidos.
Compliance e Transparência: Novas Orientações do TCE-SP para Repasses Públicos
No campo da legislação e governança, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu o Comunicado GP nº 18/2026, estabelecendo diretrizes cruciais para a prestação de contas de repasses públicos. A medida refere-se à Fase V do Sistema AUDESP e torna obrigatório o envio de informações detalhadas sobre a aplicação de recursos financeiros destinados ao Terceiro Setor durante o exercício de 2025. O prazo final para que os órgãos jurisdicionados e as organizações parceiras encaminhem esses dados é 30 de junho de 2026.
Esta atualização reforça a tendência de maior rigor no compliance e na transparência do setor. O descumprimento dos prazos ou a entrega de informações incompletas pode resultar em sanções previstas na Lei Complementar nº 709/1993. Para as organizações que operam com recursos públicos no estado de São Paulo, é essencial revisar os processos internos de gestão e garantir que todos os dados exigidos pelo sistema AUDESP estejam organizados e prontos para o envio, evitando complicações jurídicas e administrativas.
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