Instituto Porto abre inscrições para apoiar projetos de educação

O Instituto Porto está com inscrições abertas para o Edital Social de 2026, que tem como objetivo apoiar iniciativas de educação voltadas à melhoria do desempenho escolar de crianças e adolescentes. As inscrições seguem disponíveis até 22 de maio, às 18h, pela plataforma Bússola Social.

Podem participar organizações da sociedade civil (OSCs) com pelo menos dois anos de formalização, atuação comprovada com o público-alvo e experiência em articulação com políticas públicas de educação e rede socioassistencial. Os projetos devem desenvolvidos na Grande São Paulo.

As propostas devem atender crianças e adolescentes de 7 a 17 anos e apresentar ações articuladas com a rede pública de ensino, com foco na redução da evasão escolar e na melhoria do desempenho, especialmente em Português e Matemática.

O que estamos procurando?

Poderão participar da seleção somente Organizações da Sociedade Civil (OSC) que
cumprirem os seguintes requisitos:
● OSCs legalmente constituídas há pelo menos 2 anos;
● Atuação comprovada com crianças e adolescentes;
● Experiência em articulação com as políticas de educação e a rede socioassistencial;
● Projetos desenvolvidos conforme as segmentações definidas pelo edital com foco na
melhoria do desempenho educacional, considerando melhora nas notas de
Português e/ou Matemática, tendo como evidência o boletim escolar;
● Criatividade e objetividade do projeto;
● Métodos de acompanhamento e de medição de indicadores de resultados;
● Abrangência geográfica – Projetos desenvolvidos na Grande São Paulo;
● Compatibilidade entre custos, aplicabilidade e benefícios;
● Abertura para participar de uma rede de discussão, troca e produções em torno de
metodologias socioeducativas;
● Demonstra maturidade para continuidade do projeto, após investimento.
E que possuam as seguintes documentações:
● Ata de Assembleia contendo nome e CPF de todos do conselho diretivo;
● Estatuto Social;
● Balanço Social referente ao ano retroativo;
● Apresentação ilustrativa em PDF do projeto, contendo as principais informações do
projeto, tais como objetivo, justificativa, orçamento, sobre o projeto e a instituição;
● Inscrição Estadual;
● Inscrição Municipal;
● Inscrição no CMDCA | CONDECA;
● Inscrição no COMAS | CMAS.

Instituto Porto
Enrollment

Recursos oferecidos

O Edital Social Instituto Porto 2026 vai destinar até R$ 200 mil para iniciativas voltadas à melhoria do desempenho escolar infantojuvenil. Serão selecionadas até duas organizações, com apoio de até R$ 100 mil por projeto.

Além do apoio financeiro, as organizações selecionadas passarão a integrar uma rede de aprendizagem e inovação socioeducativa, com participação em encontros, acompanhamento técnico e uso da plataforma Bússola Social para monitoramento e prestação de contas.

O edital integra o Programa Regenera, estratégia de sustentabilidade da Porto, que estabelece metas sociais até 2030, incluindo o compromisso de melhorar o desempenho escolar de crianças e adolescentes atendidos. Os projetos inscritos, devem considerar o prazo de execução com término previsto para dezembro de 2026.

Fundo de Empoderamento Comunitário do Brasil apoia projetos locais de sustentabilidade

A ChangeX lançou o Fundo de Empoderamento Comunitário no Brasil. Com o apoio da Apple,  a inciativa dessa plataforma global de engajamento comunitário visa capacitar comunidades locais em todo o país a iniciarem ou expandirem projetos de sustentabilidade e meio ambiente. O prazo para inscrição é 8 de maio.

O fundo oferecerá subsídios de até R$30.000 por projeto para organizações sem fins lucrativos e instituições educacionais que atuam no enfrentamento de desafios ambientais e na promoção da sustentabilidade em nível local.

Os projetos devem ocorrer nos estados da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima ou nas cidades de Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

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A partir do fundo, as comunidades contempladas terão o apoio para implementar ideias comprovadas, como iniciativas de restauração de ecossistemas, criação de habitats para polinizadores, programas de educação ambiental, oficinas de energia renovável e projetos de biodiversidade, contribuindo para fortalecer a resiliência local e gerar impacto ambiental positivo.

Além disso,  beneficiários receberão orientação especializada, planos de projeto passo a passo e suporte contínuo da equipe da ChangeX, ajudando-os a transformar ideias em ação e maximizar o impacto.

Este fundo se soma ao crescente portfólio da ChangeX de fundos comunitários que apoiam ações ambientais de base em todo o mundo, e reflete o compromisso da Apple em apoiar iniciativas que promovem a sustentabilidade e a gestão ambiental em nível local.

Conforme Niamh McKenna, cofundadora e diretora de impacto da ChangeX, o fundo “apoia iniciativas locais que protegem o meio ambiente ao mesmo tempo em que fortalecem as comunidades, garantindo que as soluções sejam lideradas por quem melhor conhece seus territórios e que tenham o financiamento e o suporte necessários para transformar ideias em ação.”

Já Alisha Johnson Wilder, Diretora Sênior de Meio Ambiente, Políticas e Iniciativas Sociais da Apple diz que a empresa acredita que as soluções ambientais mais poderosas começam com as comunidades.

“Temos orgulho de trabalhar com a ChangeX para apoiar líderes locais no Brasil que estão promovendo mudanças positivas em suas próprias comunidades e ajudando a acelerar a transição para um futuro mais sustentável para todos.” 

A ChangeX desenvolveu um processo simples, passo a passo, para levar financiamento às comunidades e permitir que liderem projetos de impacto. As inscrições serão avaliadas com base em critérios de elegibilidade e pontuação. Caso sejam aprovados, os candidatos deverão concluir algumas etapas simples, como compartilhar um plano de projeto, para liberar o financiamento inicial.

Sobre a ChangeX 

Fundada em 2015, a ChangeX é uma plataforma de engajamento comunitário criada para colocar financiamento e recursos diretamente nas mãos de pessoas comuns, permitindo que liderem projetos de impacto em seus bairros.  Trabalha com inovadores sociais para ampliar soluções comprovadas para desafios ambientais, econômicos e sociais, e faz parcerias com empresas e fundações para apoiar comunidades locais com o financiamento necessário. Entre seus financiadores estão Microsoft, Paramount e a Fundação LEGO, entre outros. A ChangeX é uma organização internacional sem fins lucrativos, com sede em Dublin, Irlanda, e equipes na Europa, Américas, África e Ásia.

Avanço Legislativo: PL 427/2026 propõe Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor

No cenário legislativo, o Senado Federal iniciou a tramitação do Projeto de Lei 427/2026, que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor. A proposta visa garantir uma fonte estável de financiamento para entidades que prestam serviços públicos essenciais em parceria com o Estado, mitigando a instabilidade financeira que muitas vezes compromete a continuidade de projetos sociais vitais.

O fundo seria composto por recursos provenientes de dotações orçamentárias, doações e parte da arrecadação de loterias federais. Se aprovado, o PL representará um marco na segurança jurídica e financeira do setor, permitindo que as OSCs planejem suas ações com maior previsibilidade e foco na qualidade do atendimento à população, especialmente em áreas como saúde, assistência social e educação.

MROSC Completa 10 Anos: Reflexões sobre o Marco Regulatório

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei 13.019/2014) completou 10 anos de vigência, provocando um debate necessário sobre os avanços e os riscos atuais. Embora a lei tenha trazido maior segurança jurídica e transparência para as parcerias entre o Estado e as ONGs, especialistas alertam para o crescimento das emendas parlamentares como via de financiamento, o que pode gerar riscos de clientelismo se não houver fiscalização rigorosa.

A celebração da década do MROSC destaca a necessidade de constante atualização das práticas de gestão e governança dentro das organizações. O desafio para os próximos anos reside em simplificar os processos burocráticos sem perder o rigor no controle social, garantindo que a relação entre o poder público e o terceiro setor continue sendo pautada pelo interesse público e pela eficiência na entrega de valor à sociedade.