Formação realizada pela Cáritas e parceiros prepara gestores para parcerias públicas e terá etapas em julho e agosto.
O curso virtual intitulado ‘Plataforma MROSC, OSC e Rede Cáritas: Parcerias, Assistência Social e Reforma Tributária’ encerrou seu primeiro módulo reunindo cerca de 150 estudantes em transmissões pela plataforma Zoom, realizadas às quintas-feiras, das 9h às 11h. A capacitação é promovida pela Cáritas Brasileira e pela Plataforma MROSC, em parceria com a Universidade Católica de Brasília (UCB) e a Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade.
Nas três primeiras aulas, ocorridas em 11, 18 e 25 de junho, a formação cobriu pontos estruturantes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) e as especificidades jurídicas de associações e fundações. Os participantes examinaram a articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), detalhando os níveis de vinculação ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), ao Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), além de rotinas práticas de execução financeira, prestação de contas e montagem de relatórios.
As entidades participantes continuam o cronograma com mais seis encontros programados para os meses de julho e agosto. O Módulo 2 inicia em 16 de julho para abordar estatuto social, certificações públicas e regime tributário, finalizando o curso em 27 de agosto com o Módulo 3 sobre parcerias regidas pelo MROSC na assistência social. As lideranças e técnicos das OSCs que cumprirem frequência mínima em sete das nove aulas receberão certificado reconhecido pela UCB.
Reforma tributária pode elevar custos de entidades filantrópicas no Brasil
Estudo do Fonif e dados da CMB apontam alta de custos operacionais e encargo indireto para instituições de saúde, educação e assistência.
A implementação da reforma tributária pela Lei Complementar nº 214/2025 institui a CBS e o IBS em substituição a ICMS, ISS, PIS e Cofins. Levantamento técnico da LCA Consultoria Econômica para o Fonif indica que a mudança provocará aumento da carga indireta sobre entidades filantrópicas de 11,2% na assistência social, 4,2% na educação e 1,8% na saúde.
Na área hospitalar, entidades filantrópicas vinculadas à CMB enfrentam defasagem média de 60% na tabela do SUS e dívidas acumuladas de R$ 15 bilhões. O setor opera 1,8 mil hospitais e 184 mil leitos — dos quais mais de 129 mil atendem ao sistema público —, respondendo por 61% das internações de alta complexidade. Sem mecanismos de compensação, estimativas da área de saúde apontam que as despesas das instituições podem subir até 27%.
Apesar da manutenção da imunidade tributária constitucional das instituições filantrópicas, a nova estrutura fiscal baseia-se na não cumulatividade plena e na geração de créditos financeiros de IBS e CBS ao longo das cadeias produtivas. Como as organizações isentas não aproveitam integralmente esses créditos tributários, os fornecedores repassam os custos fiscais incidentes na produção para o preço final de insumos e serviços prestados às entidades.
Para conter o encargo financeiro e garantir a sustentabilidade, as organizações do terceiro setor precisam revisar contratos vigentes com prestadores e mapear os riscos em sua cadeia de suprimentos. As entidades devem promover a integração entre as áreas de compras, financeira e fiscal, atualizar os sistemas internos de gestão e incluir simulações do impacto tributário nos planejamentos orçamentários de médio prazo.
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