Parlamentares que perderam a eleição tem direito de indicar recursos ao orçamento?

ENQUETE

Os deputados e Senadores que perderam as eleições conseguem indicar recursos junto ao Orçamento Geral da União – OGU/2023?

Segue abaixo a descrição digital do conteúdo do vídeo. O texto pode não estar completamente preciso.

 Olá pessoal, tudo bem? Respondendo a enquete que nós fizemos: Se deputados e senadores que perderam a eleição, podem indicar recursos ao Orçamento Geral da União para 2023?

Então, nós vamos responder esse questionamento. Primeira coisa que a gente precisa saber e entender o seguinte. O orçamento é votado em um exercício, para a execução no exercício seguinte, então ele é votado, em um ano, para ser executado no ano seguinte. Ele é votado em 2021 para ser executado em 2022, ele é votado e aprovado em 2022 para ser executado em 2023.

A lei orçamentária, a LOA, a Lei Orçamentária Anual, todos os anos precisam ter uma lei orçamentária. Ela que estabelecerá como se dará cada indicação do orçamento, de cada um dos parlamentares, deputados senadores.

Então, quando o deputado ou senador, vai fazer a indicação, no nosso caso, para 2023, ele vai fazer no processo de emendamento da legislação orçamentária.

Então o executivo, o Poder Executivo apresenta ao legislativo a proposta de gasto e de entrada de recursos e o Congresso Nacional, deputados e senadores avaliam, faz emendamentos, emendam, colocam pedaços de proposições nesta legislação e nesses pedaços de emendamento, de Emenda, ele vai colocar: – eu quero colocar 1 milhão na saúde, eu quero colocar 1 milhão, 5 milhões, 3 milhões na assistência social.

Então, o parlamentar, Deputado, Senador, estabelece o que ele vai fazer com aquele recurso que ele tem direito.

Nesse ano agora para 2023 orçamento é de 19 milhões e 700 mil reais e alguns trocados, alguns quebrados, e ele vai dizer na legislação orçamentária que será votada agora, agora que eu digo, no período entre setembro e novembro do exercício de 2022, ele vai estabelecer: há eu vou mandar X para tal lugar, X para tal lugar, pronto.

Então o autor da Emenda, é aquele que diz para onde vai cada recurso. Que é o deputado ou Senador, e nesse ano, tem deputados que vão fazer, são deputados serão deputados até a entrada dos novos, dos novos deputados e senadores que venceram na eleição.

Então eles são Deputados, por enquanto eles votarão a legislação como deputados e eles são os autores desses 19 milhões e 700 mil reais. Então esses Deputados eles indicarão esses recursos para ser executado em 2023 e eles são os autores. Aí a pergunta é: mas eles perderam a eleição como que será isso?

Bem, o recurso, a Votação da legislação ocorre no anterior, então no nosso caso 2022 e ela será executada em 2023, eles já não serão mais deputados, mas aquele recurso, a autoria dele, é desse deputados que ainda era Deputado quando eles aprovaram a legislação orçamentária.

Então, esses 19 milhões e 700 mil reais são de autoria, quem seria, vamos dizer, vamos colocar entre aspas, o dono daquele recurso, é o deputado e o senador, que já não é mais deputado e senador porque ele perdeu a eleição. Mas o recurso em tese é dele.

Então a indicação que ele fez agora, que ele fará, ainda não houve a Votação nem aprovação da legislação, ainda continuará sendo dele. Então o que ele faz, ele vai, o mais inteligente que os parlamentares tem que fazer agora é primeiro, pensar como que eles vão distribuir esses recursos, porque, como eles não estarão deputado, eles não têm a prerrogativa, no período de execução, de acessar os sistemas do Poder Executivo e do Legislativo para dizer há aquele um milhão que eu ia mandar para saúde, vou mandar 100 mil para o hospital tal, trezentos mil para o Hospital X.

Ele não estará mais com o deputado para fazer isso, então o que ele faz ele teria que ter alguém um profissional que tem acesso aos sistemas a senha dele, então ele tem que alterar a senha para que ele possa ter acesso ao sistema e no período de execução uma pessoa que ele vai remunerar ou não, conhecido o outro Deputado.

Uma pessoa que ele vai pedir para fazer acompanhamento dessas indicações para ele, então ele continua sendo autor em tese. O governo executivo vai pagar o recurso dele, porque orçamento é impositivo vai pagar esse recurso para ele, só que ele não estará no período de execução do orçamento que começa em 2023, ele não estará deputado porque ele já perdeu a eleição, assim o acompanhamento da execução, fica um pouco mais temerária, por isso alguns parlamentares eles fazem a indicação direta para as instituições.

Ao invés de fazerem genérica como a maioria dos parlamentares faz, um parlamentar não fala assim para mandar para o hospital tá eu vou mandar 1 milhão ele não faz isso, ele coloca na saúde e no período de execução ele vai lá e distribui aqueles 5 milhões que ele colocou na saúde ele distribuiu 1 milhão para Hospital A, 2 milhões para o hospital B e assim sucessivamente.

Como os parlamentares, eles perderam. O que eles geralmente faz, eles já rubricam eles já colocam no orçamento, na Emenda o valor que vai para aquela instituição.

Então se você captador de recurso é interessante você pensar o seguinte, o que eu faço nesse momento, se você for fazer a captação de recursos agora para os deputados que perderam, é possível, só que você pede a ele para rubricar para ele colocar no orçamento a sua instituição não deixar solto.

Porque assim ele não precisará naquele período de execução para fazer muito malabarismo com as indicações, então ele já estabelece no orçamento: Oh 100 vai para instituição tal 1 milhão vai para o hospital tal, 2 milhões vai para a secretaria tal.

Então ele já estabelece, ele rubrica, quem vai receber o recurso. É mais inteligente do que se deixar solto como a maioria dos parlamentares fazem, porque às vezes há um acordo agora com as lideranças no período de Votação da legislação orçamentária, mas quando chega no período de execução aquele acordo já não vale mais, o cara que iria trabalhar com ele já não vai trabalhar.

Então por isso que ele deixa solto, né? Ele não rubrica ele deixa a definir na modalidade de aplicação a definir, que se chama 99 na legislação orçamentária. E aí no período de execução, ele vai lá simplesmente e estabelece. Há então vou mandar tanto para tal lugar, tanto para tal lugar então um parlamentar, deputado federal Senador que perdeu a eleição pode indicar recursos para 2003 pode e vão indicar a dificuldade é o acompanhamento na execução.

Alguns prestam atenção nisso, alguns parlamentares e outros não e as vezes o cara que não presta atenção ele chega no ano seguinte achando que ele tem o controle total sobre a execução orçamentária e ele não tem. Ele não colocou uma senha, ele não tem mais acesso aos sistemas porque você vai para o sistema de execução, onde fala quanto vai cada recurso para cada lugar você vai alterar, você vai priorizar, quem vai ser o, quem vai receber depois. Então ele não tem isso mais, porque ele já não está com o deputado e como senador.

Então ele precisaria de alguém que tem acesso aos sistemas, um técnico. E esse técnico que ele vai fazer isso por ele, mas ele já é não é mais Deputado não é mais Senador. Mas ele tem autonomia de indicar o recurso, e o recurso ser executado, e, em outra Contrapartida nós temos os novos deputados e senadores que estão entrando.

E é uma outra pergunta interessante: Esses novos deputados e senadores que vão entrar a partir de 2023 ele tem orçamento? Não, não tem. Então eles vão passar em tese 2023 inteiro sem orçamento e eles vão votar o próximo orçamento para 2024 então eles terão próximo orçamento para 2024 é claro que muitas vezes o poder executivo abre recursos extras orçamentários para atender esses parlamentares novos deputados e senadores, mas isso depende muito de cada governo perfeito então está aí para respondido a questão dessa enquete.

Um abraço para todos e sucesso na sua captação de recursos.

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