Edital do MTE Abre Oportunidades para Qualificação Profissional de OSCs

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Edital de Chamamento Público nº 2/2025, uma Iniciativa que visa selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para oferecer qualificação profissional gratuita a 18 mil pessoas. O Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) busca promover a inserção e permanência de trabalhadores no mercado, com foco em eixos temáticos estratégicos como Economia 4.0, Economia da Cultura e Criativa, Economia do Cuidado e da Saúde, e Economia Verde e Azul. As inscrições estão abertas até 15 de outubro de 2025, e cada Projeto selecionado pode receber até R$1,44 milhão em recursos [1].

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas com CNPJ ativo há pelo menos 3 anos e infraestrutura adequada. A Iniciativa valoriza a diversidade humana e a inclusão de populações vulneráveis, combatendo o racismo e todas as formas de preconceito. Este Edital representa uma excelente oportunidade para OSCs que atuam na formação e capacitação, contribuindo significativamente para o desenvolvimento regional e a empregabilidade.

Jogo de RPG como Ferramenta de Aprendizado e Protagonismo Jovem no Instituto Claro

O Instituto Claro inovou ao utilizar um jogo de RPG como ferramenta de aprendizado e reflexão social em seu evento Diálogos Transformadores São Paulo, realizado em 29 de setembro de 2025. A Iniciativa, que teve como tema central “Novas Vozes, Novas Ações, Novos Futuros”, envolveu cerca de 50 jovens em um treinamento lúdico e imersivo. Através do RPG, os participantes puderam explorar desafios sociais de diferentes épocas, criar personagens e tomar decisões em grupo, abordando questões como equidade, acesso à educação e trabalho digno [2].

A experiência foi amplamente elogiada pelos jovens, que destacaram a eficácia do formato em tornar o aprendizado mais engajador e menos maçante do que métodos tradicionais. A Iniciativa do Instituto Claro reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de Qualidade) e 8 (Trabalho Decente), capacitando a juventude para ser protagonista na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.

Manual MROSC: Fortalecendo Parcerias entre OSCs e o Estado

Em 25 de setembro de 2025, o Governo Federal lançou o “Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas”, um documento inédito que visa fortalecer as parcerias entre o poder público e as organizações da Sociedade Civil. O manual oferece diretrizes claras para gestores públicos e OSCs em todas as etapas de colaboração, desde o planejamento até a Prestação de Contas. Aprovado por Portaria Interministerial, o documento é fruto de uma década de aprendizado com as boas práticas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014 [3].

O desenvolvimento do manual foi um trabalho colaborativo, envolvendo diálogo entre a administração pública e a Sociedade Civil, garantindo legitimidade e relevância. A publicação busca promover um ambiente de colaboração que beneficie a sociedade como um todo, oferecendo segurança jurídica e detalhamento dos procedimentos, especialmente na fase de Prestação de Contas, que é frequentemente um ponto crítico para as organizações.

Políticas Comerciais para Avançar Planos Climáticos Nacionais

Um relatório da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), publicado em 30 de setembro de 2025, destaca o papel crucial das políticas comerciais no avanço dos planos climáticos nacionais. O documento enfatiza que, para cumprir as metas do Acordo de Paris, os países devem integrar medidas relacionadas ao comércio em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). A COP28, em dezembro de 2023, já havia apontado a necessidade de uma transformação abrangente em todos os setores para reduzir emissões e fortalecer a resiliência [4].

Com a COP30 se aproximando em 2025, o relatório sugere que a expansão de cadeias de valor sustentáveis pode fortalecer a mobilização de recursos domésticos. A decisão da COP29, em novembro de 2024, de destinar US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para ação climática em países em desenvolvimento, com US$ 250 bilhões especificamente para ação climática, sublinha a urgência e a escala do financiamento necessário. Este guia oferece um processo de seis etapas para que os formuladores de políticas integrem o comércio nas estratégias climáticas, facilitando o acesso a tecnologias e conhecimentos verdes.

Novas Descobertas sobre o Financiamento Global da Saúde

Quatro relatórios importantes, publicados em 29 de setembro de 2025, lançam luz sobre as tendências no financiamento internacional para a saúde (DAH), especialmente em um contexto de cortes significativos por parte de doadores de países desenvolvidos. O relatório do Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), “Financing Global Health 2025: Cuts in Aid and Future Outlook”, revela que a DAH caiu para níveis não vistos em 15 anos, com uma redução de mais de um quinto entre 2024 e 2025. ONGs e fundações são esperadas para serem as mais afetadas por esses cortes [5].

Outros relatórios do The Lancet avaliam o impacto da assistência da USAID, que preveniu mais de 91 milhões de mortes, mas alertam que os cortes atuais podem levar a 14 milhões de mortes adicionais até 2030. A pesquisa ressalta a necessidade urgente de maior eficiência, repriorização estratégica e fortalecimento da resiliência fiscal nos países receptores para proteger os avanços na saúde global. O financiamento fragmentado da ajuda pode aumentar a ineficiência, e a Fundação Gates tem sido fundamental na geração de evidências para decisões políticas e de gastos.

Referências

[1] MTE abre Edital para projetos de qualificação profissional
[2] Jogo de RPG é ferramenta de aprendizado em evento do Instituto Claro
[3] Manual MROSC traz diretrizes para fortalecer parcerias entre OSCs e Estado
[4] Trade policies to advance national climate plans | UN Trade and Development (UNCTAD)
[5] New and important research findings about global health financing | The National