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Agrupamento da despesa por categorias. Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a Despesa Pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID. Uso e por Fonte de Recursos. Tem partes: Classificação Funcional, Classificação Institucional, Classificação Programática { Estrutura Programática }, Classificação de Natureza […]

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Indica se a receita é corrente ou de capital Parte de: Classificação de Natureza de Receita. CD Ver Câmara dos Deputados (CD)Ciclo Orçamentário Sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, Apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo em […]

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Classificação utilizada para sistematizar o Programa de Trabalho sob a responsabilidade de uma unidade orçamentária. A Categoria de Programação compreende o detalhamento das despesas das unidades orçamentárias pelos seguintes classificadores: função, subfunção, Programa, ação e Subtítulo. Ver também: Atividade [Orçamento], Ação Orçamentária, Função, Operação Especial, Programa, Projeto, Subfunção, Subtítulo e Unidade Orçamentária (UO).

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Aliança de representações parlamentares de dois ou mais partidos políticos que passam a atuar na Casa Legislativa como uma só bancada, sob liderança comum. RICD, art. 12; RISF, art. 61. Ver também: Bancada Parlamentar. CAE Ver Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)Câmara dos Deputados (CD) Casa Legislativa federal integrante do Congresso Nacional, composta por representantes do povo, […]

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Agrupamento organizado de parlamentares de uma mesma unidade da Federação. Possui atribuições, por exemplo, como a de apresentar emendas ao PLDO e PLOA. RCN 1/2006, art. 46 e ss. Ver também: Coordenador de Bancada Estadual e Emenda de Bancada. Conceito Geral: Bancada Parlamentar.

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