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Agrupamento organizado de parlamentares, que pode estar previsto regimentalmente ou baseado em pautas ou interesses. Por exemplo, costuma-se chamar de bancada o grupo de parlamentares de determinada região (bancada nordestina) ou aqueles que representam determinados interesses (bancada ruralista e bancada evangélica). RICD, art. 27. Ver também: Bloco Parlamentar. Conceito Específico: Bancada Parlamentar Estadual.

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Demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o ativo e o passivo. O ativo demonstra a parte positiva, representada pelos bens e direitos, e o passivo representa os compromissos assumidos com terceiros. O equilíbrio numérico do balanço é estabelecido pelo saldo patrimonial positivo ou negativo. Lei nº 4.320/1964, arts. 43 e 105. Ver […]

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Consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas no PPA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, abrangendo também a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades […]

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Transferência de capital a entidade de direito público ou privado, derivada da LOA , independente de contraprestação direta em bens ou serviços. Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 6º, e 21; LDO; LRF, arts. 25 e 26. Ver também: Contribuição de Capital e Receita de Transferência de Capital.

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Autorização legislativa para realizar despesa, concedida por meio da lei orçamentária ou de leis e medidas provisórias relativas a créditos adicionais. CF, art. 167, I , II, V. Ver também: Previsão Orçamentária.

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Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da Proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional. RCCN, arts. 134 e 139; RICD, art. 200, § 1º; RISF, arts. 328 e 329.

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