Classificação que tem por finalidade identificar os objetos de gastos no âmbito de cada GND, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de […]
Ver Crédito Orçamentário Dotação Simbólica Ver Janela Orçamentária DPOF Ver Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)Economicidade (Princípio) Ver Princípio da Economicidade EFU Ver Encargos Financeiros da União (EFU)Elaboração da Proposta Orçamentária Processo de preparação da proposta de orçamento anual de um ente público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Envolve a consolidação pelo Poder Executivo do Projeto da lei […]
Total das dívidas dos entes públicos, sob quaisquer modalidades e prazos. Ver também: Título da Dívida Pública. Conceitos Específicos: Dívida Pública <quanto ao prazo de amortização>, Dívida Pública <quanto à formalização> e Dívida Pública <quanto à jurisdição do credor>. Dívida Pública <quanto à formalização> Conceito Geral: Dívida Pública. Conceitos Específicos: Dívida Contratual e Dívida Mobiliária. Dívida Pública <quanto à jurisdição do credor> Conceito Geral: Dívida […]
Dívida representada por títulos emitidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Banco Central do Brasil não pode mais emitir títulos de Dívida Pública desde maio de 2002, e os emitidos anteriormente já foram resgatados. LRF, arts. 29, II e 34. Ver também: Refinanciamento da Dívida Mobiliária. Conceito Geral: Dívida Pública <quanto à formalização>.
Indicador que consolida o endividamento líquido do Setor Público não financeiro e do Banco Central do Brasil com o setor privado (títulos públicos), o setor financeiro e o resto do mundo. É o conceito mais amplo de dívida, pois inclui os governos federal, estaduais e municipais, o Banco Central do Brasil, a Previdência Social e […]
Compromisso exigível cujo Pagamento independe de autorização orçamentária. São exemplos: Restos a Pagar, operações de crédito por antecipação de receita e depósitos. Decreto n°93.872/1986, art. 115, § 1º. Conceito Geral: Dívida Pública <quanto ao prazo de amortização>. Dívida Fundada Ver Dívida Consolidada Dívida Interna Compromisso assumido por entidade pública com credor dentro do País, em moeda nacional. […]
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