Esta postagem destaca a recente decisão da Receita Federal de excluir as associações civis sem fins lucrativos da redução linear de benefícios fiscais, garantindo a manutenção de isenções cruciais de IR, CSLL e Cofins. Além deste alívio tributário, apresentamos o Youth Climate Justice Fund 2026, uma oportunidade internacional de captação de até US$ 40 mil para coletivos juvenis, e um alerta sobre o rigor na prestação de contas de emendas parlamentares. Conteúdo essencial para a sustentabilidade financeira e segurança jurídica das OSCs.
Pessoal, saiu o cronograma de indicações de Emendas Impositiva junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSA. É importante está atento aos prazos, datas e procedimentos necessários para apresentação dos projetos. Esse cronograma atende ao parlametares e seus técnicos orçamentários que farão as indicações do beneficiários no sistema, bem como atende aos gestores, conselheiros e organizações sem fins lucrativos que possuem CNEAS junto ao Ministério.
É fundamental também que as organizações estejam cientes que o cadasttro no CNEAS precisa estar atualizado e que os recursos públicos federias que atendem especificamente a Ação 219G, só podem ser indicados para organizações que ofertem serviços para área de assistência social.
A obra examina como o TCE-MG tem interpretado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em temas centrais como planejamento, execução e prestação de contas das parcerias, diferenciando com clareza instrumentos como termos de fomento, colaboração, acordos de cooperação e subvenções sociais. O guia organiza nove consultas consideradas centrais, destacando seus efeitos normativos e a segurança jurídica gerada para gestores públicos e OSCs.
O Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa nº 29/2026, que já está em vigor e reorganiza os procedimentos de apresentação, execução e prestação de contas de projetos culturais. A nova norma busca desburocratizar o acesso aos recursos incentivados, trazendo avanços na transparência e no acompanhamento dos projetos.
Para captadores de recursos na área da cultura, a atualização exige atenção imediata aos novos prazos e critérios de enquadramento. A reestruturação da Lei Rouanet em 2026 reflete um esforço contínuo para tornar o fomento à cultura mais eficiente e alinhado às necessidades dos produtores e da sociedade.
A Fundação Cargill anunciou a abertura da Chamada Semeia 2026, uma iniciativa estratégica que selecionará até 15 projetos em todo o Brasil. O foco central são soluções inovadoras e socioambientais voltadas para sistemas alimentares sustentáveis, oferecendo aportes financeiros que variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil por projeto selecionado.
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