Radar do Terceiro Setor
O cenário para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em 2026 está em plena ebulição, com novas legislações internacionais facilitando a captação e editais nacionais de grande impacto abrindo portas para a segurança alimentar e o fortalecimento institucional. Manter-se atualizado não é mais apenas uma vantagem, mas uma necessidade estratégica para a sobrevivência e expansão do Impacto Social.
Nesta edição, destacamos a revolução no marketing direto para caridades no Reino Unido, o novo chamamento público do Programa Cozinha Solidária no Brasil e a abertura das inscrições para o prestigiado Projeto Legado. Além disso, trazemos um alerta crucial sobre governança e Transparência vindo de investigações recentes.
1. Revolução na Captação: Nova Lei de ‘Soft Opt-in’ Entra em Vigor para Caridades
Uma mudança legislativa significativa no Reino Unido, em vigor desde 5 de fevereiro de 2026, promete transformar a maneira como as organizações sem fins lucrativos se comunicam com seus apoiadores. A nova regra de proteção de dados estende a isenção de “soft opt-in” para o setor de Caridade, permitindo que as organizações enviem e-mails e SMS de marketing para doadores e apoiadores existentes sem a necessidade de um consentimento prévio explícito (opt-in), desde que certas condições sejam atendidas.
Esta medida visa reduzir as barreiras burocráticas para a angariação de fundos e o engajamento de causas, colocando as caridades em pé de igualdade com o setor comercial. Para as OSCs brasileiras que captam recursos internacionais ou buscam modelos de melhores práticas, esta mudança sinaliza uma tendência global de flexibilização para fortalecer a Sustentabilidade financeira do Terceiro Setor, mantendo o respeito à privacidade através da opção clara de descadastramento (opt-out).
2. Segurança Alimentar: MDS Lança Edital para o Programa Cozinha Solidária
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, uma Iniciativa de peso para o combate à fome no Brasil. O Edital visa selecionar Entidades Gestoras que atuarão na implementação e fortalecimento do Programa Cozinha Solidária, uma política pública que reconhece o papel fundamental das organizações comunitárias na Garantia do direito humano à alimentação adequada.
As organizações interessadas em estabelecer parcerias através de Termos de Fomento devem estar atentas aos critérios de seleção, que priorizam a experiência em gestão de segurança alimentar e a capacidade de mobilização local. Este é um momento oportuno para as OSCs que buscam recursos públicos federais e desejam ampliar seu impacto em comunidades vulneráveis, reforçando a importância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na estruturação dessas parcerias.
3. Fortalecimento Institucional: Projeto Legado Abre Inscrições para 2026
O Projeto Legado, uma das principais aceleradoras de Impacto Social do país, anunciou a abertura de inscrições para sua edição de 2026. O Programa selecionará até 20 iniciativas de impacto socioambiental para uma jornada de aceleração que inclui formação estratégica, mentoria especializada e a chance de receber investimento financeiro direto. O foco é capacitar gestores para expandir suas operações e tornar suas organizações mais sustentáveis e eficientes.
A participação no Projeto Legado é uma oportunidade ímpar para OSCs que buscam mentoria voluntária de alto nível em áreas como contabilidade, gestão e marketing. Além do potencial aporte financeiro, a rede de contatos e o selo de credibilidade conferido pelo Programa são ativos valiosos para a captação de recursos futuros e para o estabelecimento de novas parcerias estratégicas no ecossistema do Terceiro Setor.
4. Alerta de Governança: Investigação em Entidade Esportiva Reforça Necessidade de Transparência
A Charity Commission, órgão regulador do Terceiro Setor na Inglaterra e País de Gales, abriu recentemente um inquérito estatutário sobre o Lutterworth Athletic Football Club devido a sérias preocupações com o controle financeiro e a administração da entidade. O caso, reportado em 3 de fevereiro de 2026, destaca falhas na gestão de conflitos de interesse e na Prestação de Contas, servindo como um lembrete rigoroso para todas as organizações sem fins lucrativos.
Para as OSCs, independentemente do tamanho ou área de atuação, a manutenção de controles internos robustos e a Transparência absoluta são fundamentais. A conformidade com as legislações vigentes e as boas práticas de governança não são apenas obrigações legais, mas a base da confiança pública necessária para atrair doações e parcerias. Este episódio reforça a importância de contar com assessoria contábil e jurídica especializada para evitar riscos reputacionais e sanções regulatórias.
