Para o Terceiro Setor qual o índice de credibilidade do Governo Bolsonaro?

Autor: Rubens Santana

Olá pessoal, tudo bem com todos? Espero que sim. Bem, estou fechando o ano de 2022 com a presente matéria: Para o Terceiro Setor qual o índice de credibilidade do Governo Bolsonaro? Creio que o conteúdo é relevante e interessante, já que foi uma surpresa para mim, explicarei mais abaixo o porquê dessa surpresa. Como estava dizendo, o conteúdo é relevante pois traz, em primeira mão, um levantamento que realizei, de todos os valores, transformados em propostas, e que foram apresentados na Plataforma Mais Brasil e no Sistema do SALIWEB.

Cada um desses sistemas possui peculiaridades próprias e especificidades exclusivas, pois cada um possui finalidades bem definidas e atendem a públicos distintos.

PLATAFORMA MAIS BRASIL

A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, (nosso caso nesse estudo). Todos aqueles que desejam ou precisem receber recursos do Governo Federal através de projetos ou propostas deveriam utilizar esse sistema para apresentar duas demandas.

Esclareço, no entanto que, nem todos os recursos públicos oriundos da União passam pela Plataforma +Brasil, há muitas exceções. Assim, o levantamento realizado por mim nesse trabalho, objetiva tão somente, expor um apanhado substancial de propostas apresentadas na referida plataforma, para demonstrar e ilustrar a teoria desenvolvida nesse texto. Ou seja, o levantamento de dados extraído da referida plataforma e descrito nesse trabalho, não é total e muito menos exaustivo.

Nosso levantamento realizado através da Plataforma +Brasil objetiva verificar a maturidade da Lei n.º 13.019/14, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. em relação aos atores que lidam direta ou indiretamente com a mencionada lei. No caso, estamos falando de Financiadores, (Congresso Nacional, através de Senadores, Deputados Federais, Comissões, Bancadas, editais, recursos de programações ministeriais, recursos de relatoria e etc), bem como dos Órgãos Concedentes, (Ministério, Autarquias Públicas, Fundações Públicas), e, em nosso caso, nesse apanhado, os Órgãos Convenentes, aqui, trataremos exclusivamente das Organizações da Sociedade Civil – OSCs, nesse diapasão estamos falando das Associações, Associações Religiosas, Fundações, OSCIPs, OSs, Sindicatos, Cooperativas que se enquadram no MROSC.

Antes de prosseguir, quero apresentar aqui a minha teoria sobre o assunto. A regulamentação relacionado às transferências de recursos entre o Poder Público Federal e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, sempre foi um assunto espinhoso por natureza, primeiro, por causa do limbo conceitual e legislativo, e por causa da falta de conhecimento dos financiadores e das próprias OSCs.

Antes de 2014, havia várias legislações que tratavam do assunto e do tema, o que impactava negativamente na escolha dos financiadores. Era temerário indicar recursos para OSCs, pois as legislações eram pouco claras, quando não, confusas e conflitantes.

Havia a possibilidade de um parlamentar indicar recursos para uma OSC e depois ter que justificar a escolha, ou arcar com a possibilidade de uma execução de qualidade duvidosa, ou mesmo de ter sua indicação, meio que, sendo criminalizada, pois a OSC não geria bem os recursos, ou as vezes, faziam malversação dos recursos públicos.

Isso tudo acabava impactado a escolha dos financiadores, o que, segundo meu entendimento, marginalizava as indicações de recursos por parte dos financiadores às OSCs.

Bem, diante disso, eu vi a Lei n.º 13.019/14, extremamente com bons olhos. Para mim, era um divisor de águas, seria o antes, e o depois da MROSC. Segundo minha análise, haveria mais confiança entre os Financiadores Federais e as OSCs, já que você teria, a partir daquele momento, uma legislação completa, robusta, bem definida sobre o tema, e sobre as exigências, limites e prerrogativas na transferência de recursos entre Poder Público Federal e as Organizações da Sociedade Civil.

MINHA TEORIA

Para essa análise eu fiz um apanhado dos valores brutos das Propostas apresentadas através da Plataforma +Brasil, para, e pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs, no período de 2015 até o final do ano de 2022.

Assim, em um primeiro momento, pensei que eu veria através da análise dos números, no decorrer dos anos, e conseguiria verificar o amadurecimento e a confiança dessa relação, entre financiadores e OSCs, com um acréscimo gradativo e escalonado dessas indicações, transferências e cadastramento de propostas.

Bem, segue abaixo o gráfico com os valores brutos por ano de propostas apresentadas na Plataforma +Brasil.

Nos 8 anos analisados no Gráfico acima temos dois períodos e três governos distintos. Vamos tentar explicar o contexto político, social e econômico do gráfico.

PRESIDENTE DILMA

A Presidente Dilma Rousseff foi eleita para o mandato de 2011 a 2016. Ela foi a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Procurou dar continuidade à política de combate à pobreza, mas seu governo apresentou dificuldades na política econômica, enfrentando anos duros de recessão.

Porém, foi exatamente no governo dela que foi votada, sancionada e promulgada o MROSC. Um mérito e tanto para um Governante. Porém, no decorrer do mandato com o fortalecimento da oposição, os erros na condução da política econômica e o avanço da operação Lava Jato abriram o caminho para que um processo de impeachment interrompesse seu segundo mandato.

Como presidente representante do Partido dos Trabalhadores – PT, tinha uma preocupação acentuada com as políticas públicas do Terceiro Setor.

PRESIDENTE MICHEL TEMER

O Presidente Michel Temer, 2016 a 2019, anteriormente vice-presidente, assumiu a presidência com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016. Em seu governo, adotou uma política econômica de austeridade. Balançou no cargo por conta de escândalos de corrupção, mas manteve-se até o final do mandato, principalmente por possuir apoio do Legislativo.

Como representante do espectro ideológico conhecido como de centro, apresentou uma preocupação moderada em relação às políticas públicas que afetam o Terceiro Setor e consequentemente as Organizações da Sociedade Civil.

Como seu governo, foi considerado um mandato-tampão, somente dois anos, não foi possível perceber uma política bem definida para o Terceiro Setor, acabou dando continuidade a nova legislação que estava em vigor a partir da promulgação do MROSC.

PRESIDENTE BOLSONARO

Por último, até agora, em 2022, temos o Presidente Jair Bolsonaro 2019 a 2022. Sua administração envolveu-se em uma série de controvérsias e vários dos ministros que haviam sido indicados originalmente deixaram seus cargos^[64] e criticaram o governo.^{[65][66][67][68]} A resposta de Bolsonaro à pandemia de COVID-19 no Brasil também foi reprovada em todo o espectro político e apontada como negacionista,^[69][70] depois que ele minimizou os efeitos da doença,^[71][72] defendeu tratamentos sem eficácia comprovada,^[73][74][75] desestimulou a vacinação,^[76][77] o uso de máscaras de proteção^[78][79][80] e as medidas de distanciamento social,^{[81][82][83][84]} e postergou a compra de vacinas,^[85][86] posturas que contribuíram para a ocorrência de até 400 mil óbitos evitáveis^[87] no total de mais de 600 mil mortes registradas no país durante a pandemia.^[88] Sua atuação durante a crise sanitária fez com que fosse condenado no Tribunal Permanente dos Povos por crime contra a humanidade.^[89] Nas eleições de 2022, foi derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo o primeiro presidente do Brasil a não conseguir se reeleger desde a instituição da reeleição em 1997.^[90]

Como conservador e representante da ala ideológica considerada como de direita, e por outros como de extrema direita, apresentou e apresenta pouca afeição ao Terceiro Setor, demonstrando em muitos casos, certo desprezo e marginalização de grupos oriundos ou originários desse setor.

Caso emblemático foi a relação do seu governo com a legislação que regula o setor cultural, mas especificamente em relação à legislação de incentivo sobre o Imposto de Renda, Lei Rouanet, que é sabedor, possui um pé na área cultura, artística e de representação do Terceiro Setor.

Utilizou as legislações do Terceiro Setor para incluir uma esfera com pouco relacionamento com a área cultural, o setor cristão e dos evangélicos, incluindo as Associações Religiosas como Organizações da Sociedade Civil – OSCs.

Penso até ser louvável tal inclusão, realmente há muitas organizações com origem em nichos religiosos que possuem um trabalho excepcional, e, que, até pouco tempo atrás, não possuíam nenhum reconhecimento do governo federal, por exemplo: organizações de origem em matriz africana, igrejas católicas e grupos cristãos.

Fez o mesmo na Lei Rouanet, incluiu organizações de origem em matriz africana, igrejas católicas e grupos cristãos como produtoras e desenvolvedoras de produtos culturais sendo alcançadas pelas as isenções fiscais da União.

Análise Gráfica

Bem, voltando a análise do gráfico acima, vamos às minhas considerações e análise.

Seguindo a lógica do raciocínio extraído da minha teoria, realmente nos 4 primeiros anos da legislação, a MROSC ela evoluiu gradativamente, teve um pequeno decréscimo em 2016, saindo de 2 bilhões e cem milhões em 2015 para 1 Bilhão e novecentos milhões em 2016, mas Logo após, nos anos de 2017 e 2018 houve um crescimento gigantesco, 4 Bilhões e oitocentos milhões em 2017 e 6 Bilhões e oitocentos milhões em 2018.

De 2015 para 2016 houve uma perda de – 9,7%, no montante em valores de propostas apresentas, de 2016 para 2017 houve um acréscimo de 147,27% e de 2017 para 2018 houve um acréscimo da ordem de 42,79%.

De 2015 a 2018 o “índice de confiança” em termos de crescimento em porcentagem, vamos dizer assim, foi da ordem de 218,82%, ou seja, um big índice de confiança.

Até aquele momento, 2018, poderíamos dizer que sim, o MROSC foi uma política de governo implementada com pleno sucesso, pelo menos em termos de “aceitação” e de “confiança”. Mesmo porque, antes da MROSC só havia um pantanal de legislação com pouca ou nenhuma luz para iluminar o caminho.

GRÁFICOS – VALORES E % DE PROPOSTAS APRESENTADAS POR UF

GOVERNO BOLSONARO

Porém, após a eleição e posse do Presidente Bolsonaro e no decorrer nos exercícios seguintes de 2019 a 2022 houve, primeiro, um decréscimo claro e substancial do humor, tanto de financiadores quanto do conventes.

Bem, pelo gráfico já percebemos que no Governo Bolsonaro os valores de Proposta apresentados na Plataforma +Brasil voltaram para o patamar de 2015, do primeiro ano efetivo de implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 2015. Em 2015 foram apresentados o valor de R$ 2.161.850.635,61 e em 2019 R$ 2.289.264.272,39.

De 2019 para 2020, houve uma perda da ordem de -15,91%, de 2020 para 2021 um acréscimo de 61,15% e de 2021 para 2022 uma perda de -47,97%.

No computo geral da gestão Bolsonaro, de 2019 a 2022, em quatro anos houve uma variação em termos de “perda de confiança” da ordem de -29,49% em relação a porcentagem de propostas apresentadas na Plataforma +Brasil.

Diríamos que o “índice de confiança” do, e no Governo Bolsonaro em relação ao Terceiro Setor sofreu suspeição da ordem de cerca de 30%. Para o Terceiro Setor, o Governo Bolsonaro saiu menor do que entrou.

Agora se compararmos os índices do Governo Bolsonaro com os dois anos da Presidente Dilma e Michel Temer, perceberemos que os números são mais assustadores.

Se calcularmos as somas dos valores totais de propostas apresentadas Plataforma +Brasil nos 4 anos do Governo Dilma e Michel Temer, da ordem de cerca de 15 Bilhões e oitocentos milhões e dos 4 anos do Governo Bolsonaro, cerca de 8 Bilhões e novecentos milhões, verificaremos que há uma diferença, para menos, da ordem de -43,60%.

Assim, podemos “afirmar”, “categoricamente”, que o Governo Bolsonaro foi -43,60% menos eficiente para o Terceiro Setor em seu mandato em comparação com os 4 anos do Governo anterior.

CONCLUSÃO

Então pessoal, concluído essa minha análise, deixo aqui meus apontamentos para o exame dos senhores e para a verificação das informações e de interpretação.

Saber como um Governo trata as suas Políticas Públicas é fundamental para que possamos avaliá-lo. Em função disso, realizei a análise acima do volume de Propostas apresentadas na Plataforma +Brasil, nos últimos 8 anos, de 2015 a 2022, objetivando primeiro, verificar a maturidade e a aceitação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC que foi promulgada em 2014 pela Presidente Dilma.

Esse marco foi um divisor de águas pois estabeleceu um sistema mais eficiente para as transferências de recursos da União, em nosso caso, para o Terceiro Setor.

Porém, no decorrer da análise percebi que a própria avaliação poderia estabelecer um índice de aceitação da legislação e dos Governos que a gerenciam, já que os gestores são influenciadores diretos da aceitação da política pública.

Com isso, conforme o volume de proposta apresentadas e as diferenças de um ano para o outro, utilizei para estabelecer esse “índice de confiança”. É claro que esse índice não pode ser tratado como dado científico, serve tão somente para que possamos tentar realizar uma análise não académica de como os três governos trataram as políticas públicas que afetam o Terceiro Setor.

Todas as informações disponibilizadas nesse texto foram extraídas da Plataforma +Brasil, e estão disponíveis para qualquer pessoa acessar nesse LINK, na aba: “Acesso Livre”.

No próximo artigo, farei a mesma análise, mas sobre os conteúdos dos últimos 8 anos da Plataforma SALICWEB que apresenta todas as propostas, bem como todas as captações, nome dos financiadores e valores aportados em cada uma das propostas apresentadas na Lei Roaunet no período.