A Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência (APPD) de São José dos Campos (SP) é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos. Ela tem a missão de localizar, orientar e inserir outras pessoas com deficiência e suas famílias na sociedade.
O projeto trata de vários instrumentos firmados com a administração pública, em que estão presentes as características do convênio: acordo entre pessoas para a realização de interesse comum, mediante mútua colaboração. As regras se aplicam a convênios firmados entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas.