Recursos que, em decorrência de veto à despesa constante do Autógrafo do PLOA, ficaram sem Crédito Orçamentário correspondente. Recursos Decorrentes de Veto ao PLOA podem ser utilizados como fonte de recurso para créditos adicionais.
- CF, art. 166, § 8º.
- Ver também: Veto Presidencial.
- Conceito Geral: Fonte de Recursos para Crédito Adicional.
Recursos Orçamentários
Ver Receita Orçamentária Refinanciamento da Dívida Mobiliária
Emissão de títulos para Pagamento do principal, acrescido da atualização monetária.
- LRF, art. 29, V.
- Ver também: Dívida Mobiliária.
