Proposição que existe em função de outra Proposição em curso.
- Conceito Geral: Proposição { Proposta }.
- Conceito Específico: Emenda.
Proposta
Ver Proposição Provisão Orçamentária
Descentralização de Crédito Orçamentário de uma unidade orçamentária para outra do mesmo órgão.
- Ver também: Destaque de Crédito.
- Conceito Geral: Descentralização de Crédito Orçamentário.