Ver Crédito Orçamentário Dotação Simbólica

Ver Janela Orçamentária DPOF

Ver Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)Economicidade (Princípio)

Ver Princípio da Economicidade EFU

Ver Encargos Financeiros da União (EFU)Elaboração da Proposta Orçamentária

Processo de preparação da proposta de orçamento anual de um ente público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Envolve a consolidação pelo Poder Executivo do Projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para Apreciação.

• CF, arts. 165 a 167; Lei nº 4.320/1964.
• Ver também: Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
• Parte de: Ciclo Orçamentário.