Descentralização de Crédito Orçamentário de uma unidade orçamentária para uma unidade orçamentária de outro órgão realizada por meio de TED.

• Ver também: Provisão Orçamentária e Termo de Execução Descentralizada (TED).
• Conceito Geral: Descentralização de Crédito Orçamentário.

Destinação de Recurso

Ver Classificação por Fonte de Recursos Discriminação (Princípio)

Ver Princípio da Especificidade Orçamentária Discussão de Proposição

Fase de Apreciação de uma Proposição que precede a Votação. No seu decurso os oradores inscritos usam da palavra para falar contra ou a favor da Proposição.

• RCCN, arts. 37 a 40; RICD, arts. 165 a 179; RISF, arts. 272 a 279.
• Ver também: Proposição.
• Parte de: Apreciação.