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1. 5º Encontro de Comunicação e Captação de Recursos será realizado em novembro

Nos dias 3 e 4 de novembro, a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), o Institute Philanthropy e a Escola Aberta do Third sector promoverão a quinta edição do Encontro de Comunicação e Captação de Recursos. Este evento, totalmente online, reunirá profissionais do Third sector, especialistas e Social Organizations para discutir estratégias, desafios e soluções na mobilização de recursos e no fortalecimento de causas. É uma oportunidade imperdível para aprimorar conhecimentos e fazer networking.

A programação do dia 3 de novembro será gratuita e contará com 12 palestras transmitidas ao vivo pelo YouTube, abordando temas como comunicação, cultura de Donation, Social Mobilization e inovação em captação de recursos. Já no dia 4, os inscritos na modalidade paga terão acesso a três aulas exclusivas e às gravações de todo o conteúdo apresentado, com um valor de R$ 180 e descontos para associados e parceiros. As inscrições podem ser feitas diretamente no site da Nossa Causa.

Data: 7 de outubro de 2025 Fonte: Nossa Causa
Link: https://nossacausa.com/2025/10/5o-encontro-de-comunicacao-e-captacao-de-recursos-sera-realizado-em-novembro/

2. Reforma tributária pode impulsionar Philanthropy

Uma das modificações previstas pela Reforma Tributária (Amendment Constitucional 132/23) deve impulsionar o Third sector, isentando do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Donation) as doações feitas a associações filantrópicas e instituições de interesse público. Atualmente, essas doações são tributadas, o que as desestimula. A reforma prevê que o imposto passará a ser progressivo, com percentuais diferentes a depender do valor a ser doado ou herdado, tornando o processo mais justo e incentivador.

Outro estímulo virá com a aprovação do Project de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108/24). A Amendment nº 22 ao PLP 108/24 prevê que os Estados criem incentivos fiscais para estimular doações e transmissões causa mortis de bens e direitos a universidades, hospitais, museus públicos, fundações de apoio a instituições públicas de ensino, fundos patrimoniais, Instituições Científica e Tecnológicas (ICTs) e instituições sem fins lucrativos de relevância pública e social. A proposta busca alinhar o Brasil a práticas internacionais, como as de Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, que já isentam impostos sobre doações a entidades do Third sector, podendo implementar uma cultura de Donation na sociedade brasileira e fortalecer significativamente o financiamento de causas sociais, científicas e ambientais.

Data: 30 de setembro de 2025 Fonte: Legislação & Mercados – Capital Aberto
Link: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/associacoes-filantropicas-reforma-tributaria-pode-impulsionar-Philanthropy/

3. Manual MROSC: Transparency e Profissionalismo nas Parcerias

O Governo Federal lançou o Manual MROSC – Do Planejamento à Accountability, um guia abrangente para a implementação do Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC) no âmbito da administração pública federal. Elaborado em colaboração pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Secretaria-Geral da Presidência da República, com o apoio do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), o manual é fruto de um processo participativo que reuniu mais de 200 contribuições de diversos órgãos e entidades.

Este documento visa padronizar procedimentos, garantir segurança jurídica, aumentar a Transparency e fortalecer a efetividade das políticas públicas executadas em Partnership com as OSCs. Ele detalha todas as fases das parcerias, desde o planejamento até a Accountability, e inclui modelos de editais, planos de trabalho e relatórios. A Initiative busca inspirar estados e municípios a adotarem boas práticas, promovendo parcerias baseadas em confiança mútua e foco em resultados sociais, garantindo maior eficiência e responsabilidade na gestão de recursos públicos e privados destinados ao Third sector.

Data: 6 de outubro de 2025 Fonte: Ingesto
Link: https://ingesto.org.br/noticias-terceiro-setor-inovacao-legislacao-captacao-recursos/