Os senadores votam nesta terça-feira (29), em sessão remota do Plenário, projeto que assegura o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. A sessão está marcada para as 16h.
PL 4,113/2020 determines that public transfers to organizations are not frozen or interrupted, and that new contracts can be established between organizations that are working on the front line of protecting and combating the impacts caused by the covid-19 pandemic. .
Leopoldo Silva/Senate Agency
O projeto também garante mais prazo para as prestações de contas e celebração de parcerias emergenciais que ainda mantém a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.
A aprovação do PL 4.113/2020 foi apontada como fundamental para o trabalho de muitas organizações não governamentais (ONGs) atingidas pela pandemia, durante a audiência remota na Comissão Temporária Covid-19. Como já foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, caso seja confirmada pelos senadores, a matéria seguirá para sanção presidencial.
O terceiro setor engloba organizações e entidades da sociedade civil de interesse público, que não possuem fins lucrativos (ONGs, associações, fundações, entidades beneficentes, organizações sociais, oscips). Podem contar com as normas estipuladas pelo projeto as entidades definidas na Lei 13.019, de 2014, ligadas a várias áreas de atuação conveniadas com o poder público, e outros tipos de convênios e parcerias.
Committees and IT
A pauta também traz o projeto que regulamenta a criação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para dirimir conflitos de direitos patrimoniais disponíveis em contratos firmados pela administração pública (PLS 206/2018). Do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a matéria será relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o autor, o projeto cria mais mecanismos de solução extrajudicial, “em homenagem aos princípios da eficiência, celeridade e segurança jurídica”.
Os senadores também devem analisar na sessão plenária remota o projeto que estabelece diretrizes gerais para o descarte e para o recondicionamento dos bens de informática na administração pública, com vistas à promoção da inclusão digital e do desenvolvimento sustentável do país (PL 5.991/2019). Do deputado André Amaral (MDB-PB), o projeto quer garantir o direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação aos cidadãos brasileiros. A matéria terá o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como relator.
Homage
Outro item que consta da pauta é uma homenagem ao ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel. É do senador Wellington Fagundes (PL-MT) a sugestão de dar ao plenário número 2 da Ala Nilo Coelho o nome de “Sala Marco Maciel” (PRS 38/2021). O relator do projeto será o senador Jayme Campos (DEM-MT). Marco Maciel morreu em 12 de junho, aos 80 anos. Ele foi senador por três mandatos, representando o estado de Pernambuco. A Vice-Presidência da República foi exercida por ele nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999, e de 1999 a 2003.
Loan to Salvador
Os parlamentares ainda devem votar a mensagem presidencial (MSF 18/2021), que solicita contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 125 milhões de dólares, entre o município de Salvador, na Bahia, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
The resources are intended for partial financing of the “Salvador Social Project-2nd Phase”. The matter will be reported by senator Angelo Coronel (PSD-BA).
Source: Senado Agency
