Receita Federal Protege Isenções do Terceiro Setor em Nova Instrução Normativa
O Terceiro Setor brasileiro recebeu uma notícia fundamental para sua sustentabilidade financeira nesta semana. A Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, oficializou a exclusão das associações civis sem fins lucrativos da redução linear de benefícios fiscais que estava prevista na legislação complementar recente. Essa decisão representa um alívio direto no caixa das instituições, preservando isenções vitais para a continuidade de projetos sociais em todo o país.
A nova norma esclarece que as isenções de Imposto de Renda (IR), CSLL e Cofins aplicáveis a essas entidades não sofrerão o corte de 10% que atingiu outros setores. No entanto, há um ponto de atenção: a Receita revogou o dispositivo que protegia o incentivo fiscal para quem faz doações, o que pode impactar o estímulo a novos aportes empresariais. Para os gestores, a medida traz segurança jurídica imediata, mas reforça a necessidade de estratégias diversificadas de captação.
Fundo de Justiça Climática para a Juventude 2026: Até US$ 40 mil para Coletivos Juvenis
Uma oportunidade internacional de peso acaba de abrir inscrições para organizações brasileiras. O Youth Climate Justice Fund (YCJF) 2026 lançou sua chamada global oferecendo aportes de até US$ 40 mil (aproximadamente R$ 204 mil) para coletivos e organizações lideradas por jovens que atuam com justiça climática e socioambiental. O fundo prioriza grupos de base comunitária e movimentos emergentes, mesmo aqueles que ainda não possuem formalização jurídica (CNPJ).
Legenda: Youth Climate Justice Fund apoia lideranças juvenis no enfrentamento à crise climática.
O recurso é flexível e pode ser destinado tanto para campanhas e incidência política quanto para o desenvolvimento institucional das organizações. O edital busca fortalecer a governança e a capacidade de execução de grupos que trabalham com populações historicamente marginalizadas. As inscrições seguem abertas até o dia 1º de março, sendo uma das janelas mais estratégicas de 2026 para o financiamento de ações climáticas lideradas pela juventude no Brasil.
O Rigor das Emendas Parlamentares: Como Proteger sua OSC em 2026
Com o aumento expressivo no volume de recursos transferidos via emendas parlamentares, o debate sobre a segurança jurídica dos dirigentes de OSCs tornou-se central. Especialistas alertam que falhas administrativas na prestação de contas estão sendo cada vez mais acompanhadas de perto por órgãos de controle, o que exige das instituições um domínio técnico absoluto do MROSC (Lei 13.019/2014).
A recomendação para 2026 é clara: investir na capacitação das equipes de gestão e contabilidade. A comprovação de dolo específico é necessária para a configuração de crimes de improbidade, mas a prevenção de erros formais evita processos desgastantes e protege a reputação da entidade. A transparência ativa, com a publicação detalhada de gastos e resultados em sites oficiais, continua sendo a melhor defesa para as organizações que buscam atuar como parceiras do Estado na execução de políticas públicas.
Resumo Técnico para Gestores:
| Notícia | Destaque Principal | Prazo / Link |
| Isenção Receita Federal | Manutenção de IR/CSLL/Cofins | IN RFB 2.307/2026 |
| Youth Climate Fund | Até US$ 40 mil para jovens | Até 01/03 |
| Parliamentary Amendments | Rigor na Prestação de Contas | Technical analysis |
