National School Food Program (PNAE)

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

The PNAE is monitored and supervised directly by society, through the School Feeding Councils (CAE), and also by the FNDE, the Federal Audit Court (TCU), the General Comptroller of the Union (CGU) and the Public Ministry.