From this day (14/07), the organizações da sociedade civil (OSCs) podem apresentar projetos para serem financiados com recursos do Fundo dos Direitos do Idoso entre 2021 e 2023. As inscrições seguem até 13 de agosto, por e-mail ou pelos Correios. O chamamento público foi aberto pelo Conselho de Direitos do Idoso do Distrito Federal (CDI-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e responsável pela gestão do fundo.
“We are looking for partner institutions that wish to join forces with the Government of the Federal District”, explains the Secretary of Justice and Citizenship, Marcela Passamani. “We will invest and work together in developing actions to serve the elderly population of the DF.”
Institutions must send proposals by email cdi@sejus.df.gov.br ou pelo Correio (carta registrada) para o endereço da Sejus: SAAN – Estação Rodoferroviária – Ala Central, térreo- Brasília, DF, CEP 70.631-900 A/C: Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, REF: Edital 01/2021. As propostas deverão ser rubricadas e assinadas.
Access here o edital completo.
*With information from the Secretariat of Justice and Citizenship
Content Extracted: AGÊNCIA BRASÍLIA-DF* | EDITING: CHICO NETO
SOBRE O FUNDO DISTRITAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FDI/DF)
O Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (FDI/DF), foi regulamentado através do Decreto nº 38.958, de 29 de março de 2018, publicado no DODF nº 62, de 02/04/2018.
Este Fundo é formado por um Conselho de Administração, composto pelos integrantes da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Gestão do Fundo Distrital do Idoso.
Recentemente foi criado o CNPJ nº 35.186.643/0001-56 deste Fundo e aberta a conta bancária no Banco de Brasília (070), Conta nº 1000620244, Agência 0100, que está apto a receber doações, inclusive através do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, para maiores informações acessar a CARTILHA VIRTUAL DE DOAÇÕES PARA O FUNDO DISTRITAL DO IDOSO, no site: http://www.sejus.df.gov.br
O Conselho dos Direitos dos Idosos do Distrito Federal (CDI/DF), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS) vem divulgar o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021, publicado no DODF nº125 de 06.07.2021, páginas 36 à 46, para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (FDI/DF) no biênio 2021/2023, mediante autorização para captação de recursos pelas organizações da sociedade civil, objetivando a celebração de Termo de Fomento, com a SEJUS/DF, para execução de projetos que promovam ou contribuam para garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e Lei Distrital nº 3.822/2016, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso, alterada pela Lei Distrital nº 4.602/2011.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) candidatas à autorização para captação de recursos a serem financiadas na forma identificada com recursos do FDI/DF, deverão protocolar os documentos previstos no item 3.2 deste Edital, por meio eletrônico, ao E-mail: cdi@sejus.df.gov.br ou serem enviados pelo Correio com Registro, para o endereço: SAAN – Estação Rodoferroviária – Ala Central – Térreo – Brasília-DF, CEP: 70.631-900 A/C: Conselho dos Direitos do idoso do Distrito Federal (CDI/DF), REF: Edital 01/2021, rubricadas e assinadas, de 14/07/2021 a 13/08/2021.
EDITAL
OS PROJETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS CONTENDO os documentos abaixo relacionados, conforme item 3.2, do Edital de Chamamento Público Nº 01/2021:
a) Plano de Trabalho, conforme Anexo VII deste Edital;
b) Projeto descritivo na formatação do “Roteiro para Apresentação de Projetos”, conforme Anexo VI deste Edital;
c) Planilha orçamentária detalhada de forma unitária e global, conforme Anexo VI deste Edital;
d) Copy of proof of non-registration as a defaulter in the Integrated Government Management System or in a specific registration that may be established within the scope of the Executive Branch, for this purpose, to be issued by the managing body of said System.
e) Cópia do Estatuto ou Contrato Social e, se houver alterações, para comprovar a pertinência entre o projeto apresentado e as finalidades da entidade, atualizado de acordo com as disposições do Código Civil vigente, devidamente registrado no cartório competente, contendo cláusulas obrigatórias que preveem expressamente:
The. Objectives aimed at promoting activities and purposes of public and social relevance;
b. Que em caso de dissolução da entidade, a transferência do respectivo patrimônio líquido será feita a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
w. Bookkeeping in accordance with fundamental accounting principles and Brazilian Accounting Standards.
f) Updated Registration Certificate with the Elderly Rights Council of the Federal District;
g) Documentation issued by the Federal Revenue Service of Brazil, based on the National Register of Legal Entities – CNPJ, for the purpose of proving at least two years of existence.
ANEXOS DO EDITAL
MINUTES of the 3rd Ordinary Meeting of the CDI/DF, on 04/07/2021-VIDEOCONFERENCE
Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 (DODF);
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021;
Annex III – THEMATIC AXES;
Anexo IV – MODELO DE PLANO DE TRABALHO;
Anexo V – ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DESCRITIVO;
Annex VI – COST SPREADSHEET TEMPLATE;
Annex VII – SCORING MATRIX.
