Mudanças na Lei Complementar 224 Geram Alerta
Nesta semana, o cenário para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) está marcado por grandes oportunidades de captação de recursos e discussões decisivas sobre a legislação tributária. Dois novos editais de destaque, lançados pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, somam R$ 5 milhões destinados a projetos de economia, clima e soluções para comunidades tradicionais. Essas iniciativas reforçam a tendência de investimento em sustentabilidade e justiça social, oferecendo um fôlego financeiro essencial para instituições que buscam ampliar seu impacto nessas áreas críticas.
Além das oportunidades financeiras, o setor acompanha de perto os desdobramentos da Lei Complementar nº 224/2025. Inicialmente, a proposta previa um corte linear de 10% em incentivos fiscais federais, o que gerou forte mobilização de entidades e especialistas. Após intensos debates e pressão do setor, a Receita Federal recuou na interpretação da norma, sinalizando que a imunidade constitucional das entidades de assistência social, saúde e educação deve ser preservada. Esse movimento destaca a importância da vigilância jurídica e do fortalecimento das redes de defesa do terceiro setor.
Edital do iCS destina R$ 2,5 milhões para Economia e Clima
O Instituto Clima e Sociedade (iCS) anunciou a abertura de um edital para apoiar projetos de pesquisa aplicada que influenciem políticas públicas e estratégias empresariais voltadas ao clima. O foco é fortalecer a base científica para a transição para uma economia de baixo carbono no Brasil. As propostas devem demonstrar potencial de impacto prático e colaboração entre diferentes setores da sociedade.
Fundo Brasil lança edital de R$ 2,5 milhões para Soluções Climáticas
Em celebração ao Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, o Fundo Brasil de Direitos Humanos abriu inscrições para o edital “Soluções Climáticas”. O objetivo é apoiar iniciativas de comunidades tradicionais, trabalhadores e populações mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global. O apoio financeiro visa fortalecer a resiliência e a autonomia desses grupos na linha de frente da preservação ambiental.
Lei Complementar 224 e o Recuo da Receita Federal
A controvérsia sobre a redução de incentivos fiscais para o terceiro setor teve um capítulo importante esta semana. A Receita Federal revisou sua posição sobre o corte linear de 10% previsto na LC 224/2025, após juristas apontarem que a medida não poderia afetar a imunidade constitucional. Este debate ressalta a necessidade de as ONGs manterem sua documentação e conformidade legal rigorosamente em dia para garantir a segurança jurídica de seus benefícios.
Impactado: Suporte Digital Gratuito para OSCs
A Impactado abriu um edital focado na transformação digital e transparência de organizações sociais. Serão selecionadas três entidades para receber seis meses de suporte tecnológico gratuito, visando melhorar a presença online e a prestação de contas. Em um mundo cada vez mais conectado, a maturidade digital tornou-se um requisito indispensável para a confiança dos doadores e a eficiência institucional.
19º Edital (RE) EXISTINDO do Fundo Positivo
O Fundo Positivo lançou sua nova chamada voltada para projetos que atendam a população LGBTQIA+. O edital busca iniciativas que promovam direitos, saúde e inclusão social. A iniciativa é uma das mais tradicionais no apoio a causas de diversidade no Brasil, oferecendo não apenas recursos, mas também visibilidade para pautas de direitos humanos frequentemente negligenciadas.
Inscrições Abertas para o Prêmio Melhores ONGs 2026
Já estão abertas as inscrições para a edição de 2026 do Prêmio Melhores ONGs. O reconhecimento é um dos selos de qualidade mais respeitados do setor no Brasil, avaliando critérios de gestão, governança e transparência. Participar do processo seletivo, mesmo para as organizações que não vencem, é uma excelente oportunidade de autoavaliação e melhoria de processos internos.
O Ingesto é mantido exclusivamente por doações voluntárias.
Se este conteúdo foi útil para você, considere apoiar a manutenção da plataforma.
Leva menos de um minuto.
