This legislation aims to support the universal access to high-speed internet and encourage the pedagogical use of digital technologies in basic education.

The objective of the Connected Education Innovation Program, developed by the Ministry of Education and partners, is to support the universalization of access to high-speed internet and encourage the pedagogical use of digital technologies in Basic Education.

The Connected Education Innovation Policy aims to combine efforts between bodies and entities from the Union, the States, the Federal District and Municipalities, schools, the business sector and sociedade civil to ensure the necessary conditions for the insertion of technology as a pedagogical tool for daily use in public basic education schools.

Nesse sentido, o Programa fomenta ações como auxiliar que o ambiente escolar esteja preparado para receber a conexão de internet, destinar aos professores a possibilidade de conhecerem novos conteúdos educacionais e proporcionar aos alunos o contato com as novas tecnologias educacionais.

Sua implementação passou por três fases: (1) indução (2017 a 2018) para construção e implantação do Programa com metas estabelecidas para alcançar o atendimento de 44,6% dos alunos da educação básica; (2) expansão (2019 a 2021) com a ampliação da meta para 85% dos alunos da educação básica e início da avaliação dos resultados; e (3) sustentabilidade (2022 a 2024) com o alcance de 100% dos alunos da educação básica, transformando o Programa em Política Pública de Inovação e Educação Conectada.

Follow the link to the Legislation for information: Law No. 14,180/2021.

Information extracted from the website: educacaoconecetada