Esta postagem destaca a recente decisão da Receita Federal de excluir as associações civis sem fins lucrativos da redução linear de benefícios fiscais, garantindo a manutenção de isenções cruciais de IR, CSLL e Cofins. Além deste alívio tributário, apresentamos o Youth Climate Justice Fund 2026, uma oportunidade internacional de captação de até US$ 40 mil para coletivos juvenis, e um alerta sobre o rigor na prestação de contas de emendas parlamentares. Conteúdo essencial para a sustentabilidade financeira e segurança jurídica das OSCs.
A obra examina como o TCE-MG tem interpretado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em temas centrais como planejamento, execução e prestação de contas das parcerias, diferenciando com clareza instrumentos como termos de fomento, colaboração, acordos de cooperação e subvenções sociais. O guia organiza nove consultas consideradas centrais, destacando seus efeitos normativos e a segurança jurídica gerada para gestores públicos e OSCs.
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O cenário para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em 2026 está em plena ebulição, com uma convergência inédita entre políticas públicas inclusivas e a modernização da gestão social. Neste compilado, trazemos as notícias mais relevantes da última semana, focando em captação de recursos, editais abertos e o fortalecimento do voluntariado especializado.
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