A obra examina como o TCE-MG tem interpretado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em temas centrais como planejamento, execução e prestação de contas das parcerias, diferenciando com clareza instrumentos como termos de fomento, colaboração, acordos de cooperação e subvenções sociais. O guia organiza nove consultas consideradas centrais, destacando seus efeitos normativos e a segurança jurídica gerada para gestores públicos e OSCs.
O Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa nº 29/2026, que já está em vigor e reorganiza os procedimentos de apresentação, execução e prestação de contas de projetos culturais. A nova norma busca desburocratizar o acesso aos recursos incentivados, trazendo avanços na transparência e no acompanhamento dos projetos.
Para captadores de recursos na área da cultura, a atualização exige atenção imediata aos novos prazos e critérios de enquadramento. A reestruturação da Lei Rouanet em 2026 reflete um esforço contínuo para tornar o fomento à cultura mais eficiente e alinhado às necessidades dos produtores e da sociedade.
No cenário internacional, a Fundação Aga Khan, em conjunto com o Imamat Ismaili, anunciou uma doação de 1,5 milhão de euros para apoiar esforços de reconstrução e projetos de impacto social. Este movimento reforça a tendência de 2026 de grandes fundações internacionais direcionarem recursos para a resiliência comunitária em regiões afetadas por crises econômicas e climáticas.
Este artigo compila quatro notícias fundamentais da semana de 12 de fevereiro de 2026 para gestores do Terceiro Setor. Aborda a abertura de editais de aceleração (Projeto Legado), a transformação da USAID DIV em ONG internacional, a nova Instrução Normativa da Lei Rouanet (IN 29) e a proibição do STF sobre emendas parlamentares para OSCs com vínculos de parentesco. Ideal para profissionais de captação de recursos e advogados do setor.
Nesta edição do nosso radar informativo, destacamos mudanças cruciais que impactam a sustentabilidade financeira das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e as novas fronteiras da captação de recursos. Desde incentivos fiscais inéditos para a saúde pública no Brasil até a resiliência da inovação filantrópica internacional, acompanhe as atualizações que moldam o setor nesta semana de fevereiro de 2026.
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