1. Volunteering Avança e Reforça a Responsabilidade Social
O Volunteering no Brasil tem se firmado como uma ferramenta essencial de transformação social e fortalecimento democrático, indo muito além do simples gesto de Solidarity [1]. A atividade, regulamentada pela Lei nº 9.608/1998, tem ganhado novo fôlego com o avanço da conectividade, impulsionando o Volunteering digital e ampliando as possibilidades de engajamento para cidadãos de diversas regiões.
A expansão do trabalho remoto e das plataformas digitais permite que profissionais de diferentes áreas contribuam com suas habilidades para causas sociais, ambientais e educacionais em escala nacional. Especialistas apontam que essa modalidade de engajamento aproxima a população das OSCs e fortalece o senso de corresponsabilidade social. Além disso, o Volunteering corporativo tem sido cada vez mais estruturado por empresas, criando uma cultura de responsabilidade social que se estende para fora do ambiente de trabalho e foca em resultados mensuráveis e sustentáveis. Ser voluntário é, portanto, um exercício prático da cidadania, fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e engajada.
2. Governança e Política Pública: Uma Leitura do Manual MROSC
O Manual do Regulatory Framework for Organizations Civil society (MROSC), aprovado pela Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197/2025, representa um avanço significativo na relação entre o Estado e as OSCs [2]. A publicação é vista como um instrumento de política pública que visa aprimorar a governança nas parcerias, promovendo a autonomia das organizações e legitimando sua atuação em cooperação com o poder público.
O manual não apenas padroniza procedimentos, mas também oferece diretrizes para garantir a segurança jurídica e a Transparency na aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014. Sua estrutura acompanha o ciclo de políticas públicas, abordando desde o planejamento (com sugestões como a metodologia de árvore de problema para definição do Object) até a execução, monitoramento e Accountability. O foco é no controle dos resultados e na mitigação do problema público, evitando o excessivo formalismo na execução das despesas e reforçando a importância do diálogo e da publicização de informações.
3. Cronograma de Emendas Individuais RP6 (Special Transfer) – 2º Ciclo de 2025
O Governo Federal, por meio do Transferegov.br, divulgou o COMUNICADO Nº 39/2025, estabelecendo o cronograma para a execução das emendas individuais de 2025 na modalidade de transferências especiais (RP6) [3]. Este comunicado é de extrema relevância para os gestores públicos e para as OSCs que se beneficiam indiretamente desses recursos, pois detalha os prazos para o 2º ciclo de execução.
O cronograma prevê a divulgação dos beneficiários a partir de 02/11/2025, com o período de Aceite e Envio dos Planos de Trabalho pelos Entes da Federação ocorrendo de 03/11 a 07/11/2025. A análise dos planos será realizada pelos órgãos setoriais até 14/11/2025, com o início da execução previsto para 27/11/2025. O comunicado também lista as hipóteses de impedimentos de ordem técnica, como a incompatibilidade do Object as Work plan e a inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% em despesas de capital, reforçando a necessidade de atenção aos detalhes regulatórios para a correta aplicação dos recursos.
Link de acesso ao comunicado: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/cronogramas-de-emendas-parlamentares/cronograma-emendas-individuais-rp6-transferencias-especiais/2025/comunicado-no-39-2025-2013-cronograma_emendas-individuais-rp6_transferencia-especial-orcamento-2025-2o-ciclo
4. 2º Notice Social Nexa Transforma Recebe Inscrições
A Nexa Resources lançou o 2º Notice Social Nexa Transforma – Construindo Legados, uma excelente oportunidade de captação de recursos para organizações da Civil society [4]. A chamada pública tem como foco o fortalecimento do Entrepreneurship e da geração de trabalho e renda em quatro municípios específicos: Aripuanã (MT), Juiz de Fora (MG), Três Marias (MG) e Vazante (MG).
O Notice selecionará até oito iniciativas sociais, destinando R$ 40 mil para cada proposta aprovada, totalizando um investimento de R$ 320 mil. Os projetos devem se enquadrar em categorias como inserção no mercado de trabalho formal, Entrepreneurship (com foco em pequenos negócios) ou apoio à agricultura. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 18h do dia 7 de novembro pela plataforma Prosas. Esta é uma Initiative importante que demonstra o papel do setor privado no apoio a projetos de desenvolvimento socioeconômico local.
Notice
Referências
1.Valor Econômico. Volunteering avança e reforça responsabilidade social. Publicado em 22 de outubro de 2025.
URL: https://valor.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2025/10/22/Volunteering-avanca-e-reforca-responsabilidade-social-1.ghtml
2.ConJur. Governança e política pública: uma leitura do Manual MROSC. Publicado em 26 de outubro de 2025.
URL: https://www.conjur.com.br/2025-out-26/governanca-e-instrumento-de-politica-publica-uma-leitura-do-manual-mrosc/
3.Transferegov.br. COMUNICADO Nº 39/2025 – Cronograma_Emendas Individuais RP6_Special Transfer – Orçamento 2025 – 2º ciclo. Publicado em 24 de outubro de 2025.
URL: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2025/comunicado-no-39-2025-2013-cronograma_emendas-individuais-rp6_transferencia-especial-orcamento-2025-2o-ciclo
4.Nossa Causa. 2º Notice Social Nexa Transforma recebe inscrições. Publicado em 23 de outubro de 2025.
URL: https://nossacausa.com/2025/10/2o-Notice-social-nexa-transforma-recebe-inscricoes/
