Lei Rouanet, Isenção Fiscal e Vaga Fiocruz: Novidades Cruciais para o Third sector!

O cenário do Third sector no Brasil está em constante evolução, com novidades que impactam diretamente a captação de recursos, a Sustainability institucional e o marco regulatório. Nesta semana, destacamos três notícias essenciais que merecem a atenção de gestores, captadores e voluntários. A primeira delas é a regulamentação dos fundos patrimoniais para a Lei Rouanet, um mecanismo que visa reduzir a dependência de patrocínios empresariais diretos. Em seguida, abordamos a importante aprovação da isenção de tributos para a Donation de medicamentos, um incentivo fiscal que simplifica a ajuda humanitária. Por fim, trazemos uma oportunidade de carreira na Fiocruz, que busca um profissional de captação de recursos com experiência internacional.

1. Lei Rouanet Adota Fundos Patrimoniais para Maior Sustainability

A política cultural brasileira ganhou um novo e promissor instrumento de financiamento com a regulamentação dos fundos patrimoniais (endowments) na Lei Rouanet [1]. Assinada pela ministra Margareth Menezes em 10 de outubro de 2025, a instrução normativa permite que museus, bibliotecas, companhias de teatro e outras instituições culturais criem e utilizem esses fundos, que funcionam como um capital permanente. O princípio é simples: o valor principal acumulado é preservado, e apenas os rendimentos gerados são utilizados para apoiar as causas de interesse público da instituição.

Este mecanismo representa um passo significativo para a Sustainability do setor cultural, buscando reduzir a histórica dependência da captação de valores descontados do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. A lei que permitiu essa regulamentação foi impulsionada, em parte, por tragédias como o incêndio do Museu Nacional em 2018, destacando a urgência de garantir finanças sólidas e perenes para a manutenção de equipamentos e acervos culturais. Embora o setor ainda veja a novidade com cautela, a expectativa é que os endowments ajudem a criar um financiamento de médio e longo prazo, garantindo maior autonomia e estabilidade para as instituições culturais, independentemente dos ciclos políticos.

2. Isenção de Tributos para Donation de Medicamentos é Aprovada no Senado

Em um avanço para a Philanthropy na área da saúde, o Senado Federal aprovou o Bill (PL) 4719/2020, que estabelece a isenção do Payment de diversos tributos para as doações de medicamentos [2]. A medida tem como objetivo principal incentivar a Donation de insumos essenciais, facilitando o trabalho de diversas entidades do Third sector. A isenção abrange impostos federais cruciais, como as contribuições para o Pis/Pasep e Cofins, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A legislação beneficia diretamente a União, estados, Distrito Federal, municípios, Santas Casas de Misericórdia, a Cruz Vermelha Brasileira e, de forma fundamental, as entidades beneficentes certificadas nos termos da Lei Complementar 187, de 2021. Para que a isenção seja aplicada, os medicamentos doados devem ter uma validade mínima de seis meses. Essa aprovação é um marco importante no apoio às organizações da Civil society que atuam na saúde, simplificando processos e maximizando o impacto das doações ao reduzir a carga tributária sobre a cadeia de suprimentos de medicamentos.

3. Fiocruz Abre Vaga Estratégica para Captação de Recursos Nacional e Internacional

O Escritório de Captação de Recursos da Foundation Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma das mais importantes instituições de ciência e saúde do país, anunciou uma vaga de emprego para um profissional com sólida experiência em captação de recursos, com foco em parceiros nacionais e internacionais [3]. A oportunidade, com contratação em regime CLT e atuação presencial no Rio de Janeiro, busca um perfil com experiência de ao menos 7 anos na área e comprovação de resultados.

As atribuições do cargo são estratégicas e envolvem o planejamento e a implementação de estratégias de captação para programas científicos, sociais e de saúde, além da Prospection de oportunidades e a gestão de relacionamento com financiadores. A busca por um profissional com conhecimento em financiamentos internacionais e experiência com leis de incentivo sublinha a crescente sofisticação e a necessidade de expertise global nas grandes organizações do Third sector. Esta é uma excelente oportunidade para profissionais que desejam atuar em uma instituição de Social Impact e científico de relevância mundial, aplicando seu conhecimento em angariação de fundos em um contexto de saúde pública.

Referências

[1] Rouanet tenta depender menos de empresas com novos fundos. Folha de S.Paulo, 20 out. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2025/10/lei-rouanet-tera-fundos-patrimoniais-para-depender-menos-de-empresas.shtml. Acesso em: 24 out. 2025.
[2] Aprovada isenção de tributos para incentivar Donation de medicamentos. Portal Mato Grosso, 21 out. 2025. Disponível em: https://portalmatogrosso.com.br/aprovada-isencao-de-tributos-para-incentivar-doacao-de-medicamentos/. Acesso em: 24 out. 2025.
[3] Fiocruz abre vaga para profissional de captação de recursos com experiência nacional e internacional. ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, 22 out. 2025. Disponível em: https://captadores.org.br/vagas/fiocruz-abre-vaga-para-profissional-de-captacao-de-recursos-com-experiencia-nacional-e-internacional/. Acesso em: 24 out. 2025.

Links de Saída:
•Lei Rouanet (Governo Federal)
•Lei Complementar 187/2021 (Certificação de Entidades Beneficentes)
•Foundation Oswaldo Cruz (Fiocruz)