INFOGRAPHIC

Infographic related to General Union Budget Programs – OGU. The Programs are instrument for organizing the GOVERNMENT ACTION Looking to ACHIEVEMENT OF INTENDED OBJECTIVES, being MEASURED BY INDICATORS established in the multi-annual plan. 

You Software link to the legal instrument of contracting between the Public Power and the Organizações da Sociedade Civil – OSCs.

With the advent of Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, by Law No. 13,019/2014, there is a systematic, constant and gradual migration of indications to the OGU to the Civil Society Organizations

Entendo a importância da lei e sou um defensor árduo de sua inclusão no ordenamento jurídico,  já que essa inclusão possibilitou uma democratização maior do orçamento público federal que, anteriormente só era permitido, por força da grande dificuldade, aos grandes player do terceiro setor.

However, there is a large and serious problem, not thought about or measured by the federal executive, which is the technical difficulty, professionals, and execution capacity on the part of most CSOs in Brazil.

Assim, entendo que o Poder Executivo precisa providenciar urgentemente qualificações massiva de instituições sem fins lucrativas para orientar, educar, ensinar, aprimorar e conhecimento na elaboração de projetos, execução e prestação de contas de recursos públicos federais.

If not, in 2 to 4 years you will see hundreds and hundreds of institutions and their directors with a dirty name, difficulties in reporting, with their name on CADIN, etc.

Pay attention to these lines I'm writing today, this needs to be thought about urgently. I hope someone listens, reads and sees and takes action.

Unfortunately, the way budgetary indications for CSOs are being conducted will create the largest number of non-performing organizations in the last 50 years.

When analyzing the infographic above, it is important to pay attention to the following situations:

  1. A quantidade de programa não reflete proporcionalmente a quantidade de propostas apresentadas;
  2. Não há uma sistematização por parte do Poder Público Federal no sentindo de vincular um único programa para várias propostas;
  3. Como não há um padrão ocorre do órgãos público disponibilizar um número de programa para cada indicação.
  4.  No meu entendimento o mais inteligente e eficiente seria a criação de um único programa para um único tipo de indicação. Aumenta o controle, a transparência e a eficiência do poder público federal.

LEGISLATIONS

Contrato de Repasse: Administrative instrument, of reciprocal interest, through which the transfer of financial resources is processed by through a federal public financial institution or agent, which acts as representative of the Union.

Termo de Colaboração: Partnerships established by the public administration with THE C to achieve purposes of public and reciprocal interest.

Termo de Parceria: Instrumento Jurídico que se celebra entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil – OSCIPs, prevendo entre outras coisas: metas, prazos, critérios de avaliação, previsão de receitas e despesas, formas de prestação de contas.da União.

Convênio:
Instrumento utilizado para formalização do acordo de vontades entre entidades do setor público e, ocasionalmente, entre entidades do setor público e instituições do setor privado, com vistas à realização de programas de trabalho ou de eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

I hope this content is interesting and useful for your knowledge.

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A hug and success to everyone.