1. Recorde Histórico na Lei Rouanet Impulsiona o Setor Cultural

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou um recorde histórico no número de propostas culturais submetidas à Lei Rouanet em 2025. Foram registradas 22.522 proposições, superando as marcas dos anos anteriores e indicando um crescimento de 16,7% em relação a 2024. Este feito não apenas demonstra a vitalidade da produção cultural brasileira, mas também a retomada da confiança no principal mecanismo de incentivo à cultura do país 1.

Além do volume de propostas, a captação de recursos também atingiu patamares inéditos. De janeiro a outubro de 2025, os projetos da Lei Rouanet captaram mais de R$ 1,59 bilhão, um aumento de 20,6% em comparação com o ano anterior. Este montante robusto sublinha o papel estratégico da Lei de Incentivo à Cultura como motor de desenvolvimento econômico e social, garantindo o financiamento de milhares de iniciativas em todo o território nacional 1. A Transparência e a agilidade nos processos de aprovação e acompanhamento têm sido destacadas como fatores-chave para este sucesso, fortalecendo a credibilidade do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) junto a agentes culturais e financiadores.

2. Destinações Fiscais: A Urgência da Reta Final e o Papel Educativo do Terceiro Setor

Com a aproximação do final do ano, o tema das destinações fiscais ganha Destaque. Empresas tributadas pelo Lucro Real têm a oportunidade de destinar até 10% do Imposto de Renda devido para projetos aprovados em diversas Leis de Incentivo Federal, como a Lei de Incentivo à Cultura, Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Fundo do Idoso, PRONON, PRONAS, Lei de Incentivo ao Esporte e a nova Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) 2.

Um ponto de atenção crucial é o prazo final. Contrário ao senso comum, o limite não é o último dia do ano, mas sim o último dia bancário útil de dezembro. A antecipação desse processo é fundamental para garantir que os recursos cheguem aos projetos a tempo, evitando a perda de Investimentos sociais valiosos. O Terceiro Setor assume, neste momento, um papel essencialmente educativo, orientando empresas e gestores sobre os mecanismos de incentivo e a importância de agir com segurança e antecedência para maximizar o Impacto Social, econômico e ambiental 2

3. Editais e Fomento: Oportunidades para Projetos Socioambientais

O cenário de fomento também apresenta novidades com a abertura de editais. A Raízen lançou o Edital “Projetos Socioambientais 2025/2026”, com o objetivo de destinar até R$ 400 mil para iniciativas focadas em impacto socioambiental em São Paulo 3. Embora os detalhes do Edital não tenham sido totalmente recuperados devido a um erro de navegação, a notícia ressalta a contínua importância dos chamamentos públicos de empresas para o financiamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Outra Iniciativa relevante, embora não diretamente ligada ao Terceiro Setor, mas que demonstra o avanço em mecanismos de captação de recursos, é a Medida Provisória editada pelo Governo do Maranhão que estabelece o Projeto “Naming Rights” como instrumento de captação de recursos. Embora o foco principal da notícia seja o investimento em Ciência e Tecnologia, a menção ao Naming Rights sugere uma tendência de inovação em fontes de financiamento que pode, futuramente, ser adaptada ou influenciar o Terceiro Setor 4.

4. Estratégias de Captação e Transparência: O Caminho para a Sustentabilidade

A busca por Sustentabilidade financeira impulsiona a inovação nas estratégias de captação. Um dos destaques recentes é o uso de plataformas digitais, como o TikTok, para a arrecadação de fundos. Um webinar foi anunciado para ensinar Organizações Sociais a utilizar lives na plataforma como uma ferramenta acessível para captação de recursos, demonstrando a adaptação do setor às novas mídias e tendências de comunicação 5.

Além disso, a Transparência continua sendo um pilar fundamental. A Folha de S. Paulo publicou um artigo reforçando a necessidade de o Terceiro Setor prestar contas à sociedade. A Transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um fator que fortalece a confiança dos doadores e parceiros, sendo essencial para a ampliação do Impacto Social e a Garantia de que mais iniciativas transformadoras sejam apoiadas 6..

Referências

[1] Pelo terceiro ano, MinC bate recorde histórico e recebe mais de 22,5 mil propostas culturais da Lei Rouanet. Ministério da Cultura.
[2] A hora é agora: o papel do Terceiro Setor na reta final das destinações fiscais. Gazeta do Povo.
[3] Raízen lança Edital para apoiar projetos socioambientais em São Paulo com investimento de R$ 400 mil. ABCR.
[4] Maranhão é o terceiro estado o país que mais investe em Ciência e Tecnologia com recursos próprios. Estado do Maranhão.
[5] Webinar ensina como usar lives no TikTok para captar recursos. ONG News.
[6] Terceiro setor precisa prestar contas à sociedade. Folha de S. Paulo.