1. Prazo Final: Empresas têm até 30 de dezembro para doações com dedução fiscal
As empresas brasileiras tributadas pelo Lucro real estão no período crítico para otimizar seu Impacto Social através de incentivos fiscais. Até o dia 30 de dezembro, as organizações podem destinar parte do seu Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos sociais aprovados, garantindo uma dedução de até 100% do valor investido dentro dos limites legais.
Especialistas apontam que o potencial de investimento via leis de incentivo, como a Lei Rouanet e incentivos ao esporte e saúde, chega a R$ 6 bilhões anuais. No entanto, a falta de conhecimento estratégico faz com que apenas uma pequena parcela das empresas utilize todo o potencial disponível. Para as OSCs, este é o momento de reforçar o contato com doadores corporativos e apresentar projetos prontos para captação.
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2. Programa Novos Destinos: Transformando apreensões em Impacto Social
O Programa Novos Destinos, da Receita Federal, consolida-se como uma fonte alternativa e inovadora de captação de recursos para o Terceiro Setor. Através dele, mercadorias apreendidas em portos e aeroportos são doadas a OSCs regularizadas, que podem comercializar esses itens em bazares beneficentes. Uma nova portaria publicada em setembro de 2025 (SRRF03 nº 573/2025) trouxe atualizações importantes sobre a logística e a Prestação de Contas.
Apesar do alto potencial de arrecadação — com casos de entidades que financiaram cozinhas comunitárias inteiras com os recursos — o Programa ainda é subaproveitado. O principal desafio reside na estrutura logística das organizações para receber e organizar as vendas. Estar com a documentação em dia e possuir um Plano de Trabalho claro são requisitos essenciais para acessar esses editais anuais da Receita.
Saiba mais sobre o Programa Novos Destinos na GBACONT
3. Cenário Internacional: Queda nas doações de fim de ano nos EUA
No cenário global, o setor filantrópico enfrenta ventos contrários. Uma pesquisa recente da AP-NORC revelou que as doações de fim de ano nos Estados Unidos sofreram uma queda significativa em 2025. Fatores como a inflação persistente, o alto custo de vida e a insegurança no mercado de trabalho fizeram com que apenas 24% dos americanos planejassem fazer doações antes do encerramento do ano.
Este fenômeno reflete uma tendência de “dólares para cima, doadores para baixo”, onde o setor se torna cada vez mais dependente de um pequeno grupo de mega-doadores, enquanto a base de doadores individuais da classe média encolhe pelo quinto ano consecutivo. Para as organizações brasileiras que buscam fundos internacionais, este dado serve como um alerta para a necessidade de diversificação de fontes e maior foco em Transparência para reter doadores.
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4. Oportunidade em Minas Gerais: Edital Cemig de R$ 15 milhões para restauro
Para as organizações que atuam na preservação do patrimônio histórico e cultural, a Cemig lançou um chamamento público robusto no valor de R$ 15 milhões. O Edital é focado em projetos de restauração de bens tombados em Minas Gerais, utilizando recursos de incentivo fiscal para promover a conservação da memória arquitetônica e cultural do estado.
Iniciativas como esta reforçam a importância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na formalização de parcerias entre o Setor Público/estatal e as OSCs. Projetos que demonstrem viabilidade técnica e impacto na comunidade local têm grandes chances de sucesso neste chamamento, que representa um dos maiores Investimentos diretos em patrimônio do ano.
Acompanhe os editais abertos na ABCR
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5. ONU abre chamada para financiamento de organizações da Sociedade Civil
Os Fundos Fiduciários Voluntários da ONU sobre Formas Contemporâneas de Escravidão e para Vítimas de Tortura lançaram uma chamada para apoiar financeiramente organizações da Sociedade Civil que prestam assistência direta a vítimas de escravidão e tortura, bem como a seus familiares. As inscrições estão abertas até 1º de março de 2025, e os projetos selecionados deverão ser executados em 2026.
O Fundo sobre Formas Contemporâneas de Escravidão oferece subvenções de até 35 mil dólares para iniciativas voltadas à libertação de pessoas submetidas a essas condições, promovendo capacitação e prevenção da revitimização. Já o Fundo para Vítimas de Tortura disponibiliza valores entre 30 e 100 mil dólares, destinados a projetos que auxiliam sobreviventes e seus familiares a reconstruírem suas vidas e acessarem o direito à reparação.
As candidaturas devem ser apresentadas em inglês, francês ou espanhol. Mais informações e os formulários de inscrição estão disponíveis nas páginas da chamada.
