Impacto e Transformação: O Panorama do Terceiro Setor em Fevereiro de 2026
Bem-vindo ao nosso compilado semanal de notícias essenciais para o Terceiro Setor. Nesta edição, destacamos oportunidades de aceleração para projetos socioambientais, a resiliência da Filantropia internacional frente a cortes governamentais e atualizações cruciais na legislação brasileira que impactam diretamente a captação de recursos e a governança das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
1. Aceleração 2026: Projeto Legado Abre Inscrições para Transformar Iniciativas de Impacto
O Instituto Legado de Empreendedorismo Social anunciou a abertura das inscrições para a 14ª edição do Projeto Legado, um dos programas de aceleração mais respeitados do Brasil. Com foco no fortalecimento de iniciativas que promovem Impacto Social e ambiental positivo, o Programa selecionará até 20 projetos de todo o país para uma jornada intensiva de capacitação entre abril e outubro de 2026. As organizações escolhidas terão acesso a mentorias estratégicas, trocas em rede e a possibilidade de receber um investimento financeiro de até R$ 10 mil para expansão de suas atividades.
As inscrições permanecem abertas até o dia 28 de fevereiro e devem ser realizadas através da plataforma Panic Lobster. Podem participar iniciativas com pelo menos um ano de atuação em áreas como educação, saúde, meio ambiente e cultura, desde que alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A metodologia do Programa foca na Sustentabilidade a longo prazo, abordando temas como planejamento estratégico, captação de recursos e inovação social, garantindo que o impacto gerado seja robusto e escalável.
Leia a matéria completa no Observatório 3º Setor
2. Resiliência Internacional: Divisão da USAID Renasce como ONG após Arrecadar US$ 48 Milhões
Em um movimento histórico de resistência e adaptação, a divisão de Development Innovation Ventures (DIV) da USAID, que havia sido eliminada por cortes orçamentários, foi relançada nesta quinta-feira como uma organização independente sem fins lucrativos. Agora batizado como DIV Fund, o novo braço filantrópico garantiu US$ 48 milhões em financiamento de doadores privados, permitindo a continuidade de projetos vitais de desenvolvimento internacional que estavam ameaçados pela interrupção do financiamento governamental dos Estados Unidos.
O DIV Fund atuará como um centro de pesquisa e desenvolvimento, focando em intervenções de baixo custo e alta eficiência que possam ser escaladas globalmente. Liderado pelo economista e ganhador do Prêmio Nobel, Michael Kremer, o Fundo planeja distribuir cerca de US$ 25 milhões anualmente. Este renascimento demonstra a força da Filantropia privada em preencher lacunas deixadas por mudanças nas políticas externas, assegurando que o conhecimento e os dados acumulados em décadas de ajuda humanitária não sejam perdidos, mas sim transformados em novos modelos de impacto.
Confira os detalhes na U.S. News
3. Modernização na Cultura: Nova Instrução Normativa da Lei Rouanet Entra em Vigor
O Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 29, trazendo atualizações significativas para o mecanismo de incentivo a projetos culturais do Pronac. O novo texto, fruto de um amplo processo de consulta pública realizado em 2025, visa desburocratizar processos e trazer maior segurança jurídica para os proponentes. Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para que projetos tenham até 36 meses de execução inicial, reduzindo a necessidade de pedidos constantes de prorrogação e permitindo um planejamento mais estável para os produtores culturais.
Além da extensão de prazos, a normativa elevou o limite de captação para pequenos e médios produtores, como empresas optantes pelo Simples Nacional, que agora podem gerenciar até 10 projetos simultâneos com um teto de R$ 15 milhões. A nova IN também formaliza a participação de instituições vinculadas, como o Iphan e a Funarte, nas análises técnicas, garantindo um olhar especializado para cada segmento. Com o sistema Salic já reaberto para novas propostas, essas mudanças prometem dinamizar o fomento à cultura em todas as regiões do Brasil neste ano de 2026.
Veja todas as mudanças no portal do Ministério da Cultura
4. Governança e Transparência: STF Proíbe Destinação de Emendas para OSCs com Vínculos de Parentesco
A Transparência na gestão pública deu um passo decisivo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 854. O tribunal proibiu expressamente a destinação e execução de recursos de emendas parlamentares para Organizações da Sociedade Civil que possuam, em seus quadros diretivos ou administrativos, parentes de até terceiro grau do parlamentar responsável pela indicação. A medida visa combater o nepotismo e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma impessoal e ética no Terceiro Setor.
O Governo Federal, por meio do Transferegov, já emitiu orientações para que os órgãos concedentes e as próprias OSCs se adequem à nova regra. Uma das exigências imediatas é a apresentação de uma “Declaração de Inexistência de Nepotismo” para a formalização de novos termos de fomento ou parcerias. Essa decisão reforça a necessidade de as organizações manterem uma Governança Corporativa rigorosa, evitando conflitos de interesse que possam comprometer a captação de recursos públicos e a reputação da instituição perante a sociedade e os órgãos de controle.
