Arquivos: Tooltips

Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. São exemplos: vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, subvenções a entidades (para gastos de custeio) e […]

Código de detalhamento da classificação da receita, composto de quatro dígitos, com a finalidade de identificar peculiaridades da receita. É de utilização opcional, conforme a necessidade de especificação do recurso. Parte de: Classificação de Natureza de Receita.

Transferência de créditos orçamentários concedidos a determinada unidade orçamentária, podendo ser realizada entre unidades do mesmo órgão (provisão orçamentária – descentralização interna) ou entre unidades de órgãos distintos (Destaque de Crédito – descentralização externa). Decreto nº 10.426/2020. Conceitos Específicos: Destaque de Crédito e Provisão Orçamentária.

Resultado primário negativo. Conceito Geral: Resultado Primário.

Resultado nominal negativo. Conceito Geral: Resultado Nominal.

Instrumento que projeta para o Exercício Financeiro os limites de Pagamento das despesas autorizadas na lei orçamentária e dos Restos a Pagar, por órgão. LRF, art. 8º; Lei nº 4.320/1964, arts. 47 e 48. Ver também: Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) e Programação Financeira. CTN Ver Código Tributário Nacional (CTN)DEA Ver Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)Decreto de Contingenciamento […]