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Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público. São exemplos: devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar. Conceito Geral: Despesa Pública <quanto ao aspecto orçamentário>. Despesa Não Financeira Ver Despesa Orçamentária PrimáriaDespesa Obrigatória Despesa que […]

Despesa cuja execução está sujeita à avaliação de oportunidade pelo Gestor. Conceito Geral: Despesa Orçamentária <quanto à obrigatoriedade>.

Dotação para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 2º. Conceitos Específicos: Contribuição Corrente e Subvenção.

Despesa de exercício encerrado, para a qual o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, que não se tenha processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderá ser paga à conta de dotação específica consignada no […]

Gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 1º. Ver também: Despesa Corrente.

Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público, ou seja, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. São exemplos: execução de obras e compra de instalações, equipamentos e títulos representativos do capital de empresas ou de entidades de qualquer natureza. Ver […]