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Compromisso assumido por entidade pública com credor fora do País, em moeda estrangeira. Conceito Geral: Dívida Pública <quanto à jurisdição do credor>.

Compromisso derivado da assinatura de contratos que estabelecem volume, prazos e custos de financiamento e estrutura de Pagamento de juros e de amortização. Conceito Geral: Dívida Pública <quanto à formalização>.

Dívida Consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. LRF, art. 30, § 2º; RSF nº 43/2001, art. 2º, V.

Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses. LRF, art. 29, I; Lei nº 4320/1964, art. 98. Conceito Geral: Dívida Pública <quanto ao prazo de amortização>. Sinônimo: Dívida Fundada.

Descentralização de Crédito Orçamentário de uma unidade orçamentária para uma unidade orçamentária de outro órgão realizada por meio de TED. Ver também: Provisão Orçamentária e Termo de Execução Descentralizada (TED). Conceito Geral: Descentralização de Crédito Orçamentário. Destinação de Recurso Ver Classificação por Fonte de Recursos Discriminação (Princípio) Ver Princípio da Especificidade Orçamentária Discussão de Proposição Fase de Apreciação de uma Proposição que precede a Votação. No […]

Instrumento regimental que permite a Apreciação posterior de parte de Proposição, de Emenda ou de subemenda mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou por Comissão. RCCN, art. 50; RICD, arts. 161 e 162; RISF, arts. 312 a 314.