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Emenda cujo conteúdo foi parcialmente aprovado pelo órgão colegiado, passando a parte aprovada a compor a Proposição principal. Conceito Geral: Emenda <quanto ao resultado>.

Emenda cujo conteúdo foi integralmente aprovado pelo colegiado, passando a compor a Proposição principal. Conceito Geral: Emenda <quanto ao resultado>.

Emenda que tem por finalidade alterar o texto da Proposição (PLOA, PLDO, PPPA, Projeto de Crédito Adicional) ou de seus anexos, sem alterar valores das dotações orçamentárias. Conceito Geral: Emenda <quanto à natureza orçamentária>.

Emenda que tem por finalidade alterar a estimativa da receita constante do PLOA encaminhado pelo Poder Executivo. RCN nº 1/2006, art. 31. Conceito Geral: Emenda <quanto à natureza orçamentária>.

Emenda que tem por finalidade alteração ou inclusão de despesa constante do PLOA. RCN nº 1/2006, art. 37. Conceito Geral: Emenda <quanto à natureza orçamentária>. Conceitos Específicos: Emenda de Apropriação, Emenda de Cancelamento e Emenda de Remanejamento.

Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a Proposição principal. RICD, art. 118; RISF, arts. 211, VI, e 230 a 234. Ver também: Relatório Preliminar. Conceito Geral: Proposição Acessória. Conceitos Específicos: Emenda <quanto ao resultado>, Emenda <quanto à autoria>, Emenda <quanto à natureza orçamentária>, Emenda <quanto à obrigatoriedade> e Substitutivo { Emenda Substitutiva }. Emenda <quanto à autoria> Conceito Geral: Emenda. Conceitos […]