Arquivos: Tooltips

Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. LRF, art. 2, II. Ver também: Empresa Estatal Dependente.

Empenho em que não se pode determinar previamente o montante exato a ser pago, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás e telefone. Conceito Geral: Empenho <quanto à forma de Pagamento>.

Modalidade de empenho destinada a atender despesa com finalidade determinada e quantificada, cuja Liquidação e Pagamento devam ocorrer de uma só vez. Conceito Geral: Empenho <quanto à forma de Pagamento>.

Modalidade de empenho destinada a atender despesa com finalidade determinada e quantificada, mas cuja Liquidação e Pagamento devam ocorrer em parcelas, normalmente, em cada mês no decorrer do exercício. Conceito Geral: Empenho <quanto à forma de Pagamento>.

Emenda coletiva de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional relativa a matérias de interesse de cada Estado ou do Distrito Federal. O número máximo de emendas de bancada ao PLOA é definido pelo art. 47, § 1º, I e II, da RCN nº 1/2006, ao PLPPA, pelo art. 97, II, e, ao PLDO, pelo […]

Emenda que propõe o acréscimo ou a inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte dos recursos acrescidos ou incluídos, propõe a anulação equivalente na Reserva de Recursos ou em outras dotações definidas no Parecer Preliminar. Ver também: Reserva de Recursos. Conceito Geral: Emenda à Despesa.