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Espécie de manifestação na qual se expressa uma opinião favorável ou contrária à Proposição à qual se refere. Conceitos Específicos: Parecer <quanto ao local em que foi proferido>, Parecer <quanto ao teor analisado> e Parecer <quanto à autoria>. Parecer <quanto à autoria> Conceito Geral: Parecer. Conceito Específico: Parecer de Comissão. Parecer <quanto ao local em que foi proferido> Conceito Geral: Parecer. Conceito Específico: Parecer […]

Estágio da Despesa Pública em que a unidade estatal efetiva o Pagamento ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação. Lei nº 4.320/1964, arts. 62 e 64; Decreto nº 93.872/1986, arts. 42 a 44. Conceito Geral: Estágio da Despesa.

Receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da Receita de Capital, tais como resultado do Banco Central do Brasil e Remuneração das disponibilidades do Tesouro, entre outras. Conceito Geral: Receita de Capital. Parte de: Classificação da Receita por Origem.

Receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da Receita Corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos e multas previstas em legislações específicas, entre outras. Conceito Geral: Receita Corrente { Receita Efetiva }. Parte de: Classificação da Receita por Origem.

Grupo de natureza da despesa (GND 3) destinado a despesas com a manutenção e o funcionamento da máquina administrativa do governo, tais como aquisição de material de consumo, Pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Conceito Geral: Grupo […]

Órgão integrante do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal que desempenha o papel de articulador entre o órgão central e os órgãos executores no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial das Unidades Orçamentárias (UO). Lei nº 10.180/ 2001.