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Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17; LDO. Conceito Geral: Subvenção.

Diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, constante do Balanço Patrimonial do exercício anterior, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. São recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal. O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior pode ser […]

Resultado nominal positivo. Conceito Geral: Resultado Nominal.

Menor nível da Classificação Programática, sendo utilizado especialmente para especificar a localização física integral ou parcial das ações orçamentárias. LDO. Ver também: Anulação de Despesa, Ação Orçamentária, Categoria de Programação e Plano Orçamentário. Parte de: Classificação Programática { Estrutura Programática }.

Emenda que visa à substituição da integralidade do texto de uma Proposição principal por outro, promovendo alterações substanciais ou apenas formais em parte ou na totalidade do texto principal substituído. No Senado Federal, o Substitutivo está sujeito a novo turno de discussão e Votação (turno suplementar). RICD, art. 118, § 4º; RISF, art. 282. Conceito Geral: Emenda. Sinônimo: Emenda Substitutiva.

Sistema informatizado utilizado pelo Congresso Nacional para elaboração de emendas às leis orçamentárias. SOF Ver Secretaria de Orçamento Federal (SOF)STN Ver Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Subfunção Nível de agregação imediatamente inferior à função que evidencia a natureza da atuação governamental. LDO; Portaria MOG nº 42/1999. Ver também: Categoria de Programação. Parte de: Classificação Funcional.