Nosso tema aqui é especificamente as Transferência Fundo a Fundo e, porque, esse sistema se constitui o mecanismo mais adequado para Captação de Recursos para Pequenas Instituições Sem Fins Lucrativos? E a informação mais BÁSICAS é: porque é o MECANISMO MAIS SIMPLES de transferência de recursos do Poder Público Federal para as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, Sem Fins Lucrativos. Ele é MAIS SIMPLES, porque é um mecanismo de descentralização de recursos disciplinado em leis específicas que se caracterizam pelo REPASSE DE FORMA DIRETA, entre instâncias governamentais distintas, SEM REQUERER A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ou seja, INDEPENDE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AJUSTE, ACORDO OU CONTRATO. Essa última frase é o PULO DO GATO, é a chave para se entender por que a Transferências de Fundo a Fundo são tão interessantes para as OSCs. É uma transferência de recurso que prescinde da formalização de um Convênio.
A publicação é utilizada por gestores de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal servindo de base para o planejamento das ações em saúde.
A cartilha contém informações sobre as principais ações financiadas pelo Ministério da Saúde, além das orientações gerais sobre quem é quem no processo, quais são os instrumentos de repasse e a descrição dos programas prioritários da saúde pública brasileira.
Mais de R$ 700 milhões serão repassados pelo Ministério da Cidadania até o fim do mês para a Assistência Social. O anúncio foi feito durante reunião com secretários estaduais e municipais em Brasília, nesta quarta-feira (13). São R$ 200 milhões que caem nas contas dos municípios já na próxima semana. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão de pré-sal, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Programa Vida Saudável é uma parceria entre duas ações do Ministério da Cidadania destinadas às pessoas idosas: a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi), ligada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e o Programa Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte. Com esta união, os municípios que já fazem parte da iniciativa da pasta de Desenvolvimento Social poderão receber kits para promover a prática de exercícios físicos e de lazer para os idosos, aumentando a qualidade de vida, ampliando o processo de socialização e auxiliando na recuperação da saúde. Para receber os equipamentos, é necessária a adesão à Estratégia.
Uma pesquisa inédita, realizada pela equipe do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), do Ipea, mostrou que do total de 820 mil organizações em atividade no Brasil hoje, apenas 22 mil (2,7%) receberam algum tipo de recurso financeiro do governo federal entre 2010 e 2018. O valor recebido no período corresponde a R$ 118,5 bilhões, ou seja, apenas 0,5% do total previsto anualmente no Orçamento Geral da União (R$ 25 trilhões). Os dados foram identificados a partir do cruzamento entre as informações contidas no Mapa das OSCs e a execução orçamentária federal (disponíveis no portal Siga Brasil).
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