Tooltips Categories: Impedimento de Ordem Técnica

Condição suspensiva, prevista na celebração de Convênio ou Contrato de Repasse, nos termos do art. 24 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, que suspende os efeitos do instrumento até que seja cumprida determinada condição pelo Proponente.

Instituição financeira oficial federal, que celebra e operacionaliza, em nome da União, os instrumentos regulados pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União.

Peça inicial disponibilizada pelo Concedente aos proponentes na Plataforma +Brasil, com código específico, contendo, sempre que possível, descrição, exigências, padrões, procedimentos, critérios de elegibilidade, estatísticas e outros elementos que possam auxiliar a avaliação das necessidades locais, incluindo dados como órgão executor, tipo de instrumento, período para recebimento de proposta do Proponente, valor de repasse da […]

Peça processual integrante dos instrumentos, que evidencia o detalhamento do Objeto, da justificativa, dos cronogramas físico e financeiro, do plano de aplicação das despesas, bem como das informações da conta corrente específica, dos partícipes e dos seus representantes.

Peça processual inicial utilizada para manifestação formal dos proponentes, cujo conteúdo contempla descrição do Objeto, justificativa, indicação do público-alvo, estimativa dos recursos do Concedente e de Contrapartida e informações relativas à capacidade técnica e gerencial do Proponente.