[vc_row][vc_column][vc_text_separator title=”Atenção Prefeituras!”][vc_column_text]Municípios mineiros com distritos, comunidades e povoados que ainda não possuem acesso à telefonia móvel já podem se inscrever no Alô, Minas!. O Programa vai ampliar a cobertura no estado, promovendo a inclusão tecnológica e a integração regional. A meta do Governo de Minas é levar a cobertura para 300 novas localidades que […]
Análise preliminar dos impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, que autoriza a realização de transferências de recursos da União derivados de emendas individuais a entes federados sem necessidade de convênios ou outros instrumentos congêneres e determina que os recursos assim transferidos pertençam aos respectivos entes no momento do repasse.
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