O Decreto 11.948/2024, que altera a regulamentação do marco regulatório das organizações da Sociedade Civil (OSCs), representa um marco histórico para o Terceiro Setor no Brasil. O decreto traz diversas inovações que visam fortalecer as OSCs, aumentar a Transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, e facilitar a celebração de parcerias entre o […]
proposta prevê uma série de mudanças na lei eleitoral. Uma emenda a ele seria apresentada na sessão da segunda-feira passada na Câmara com o objetivo de anistiar os políticos que fizeram caixa dois antes de 2016. Porém, o projeto saiu da pauta de votações. Na proposta inicial, a anistia não estava prevista.
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