Quais as exigências e os requisitos necessários para sua instituição possa Captar Recursos junto ao Governo Federal.
Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, lançou o edital nº 004/2021, exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com projetos autossustentáveis, geradores de trabalho, renda e inclusão social, relacionados às metas prioritárias do município, tais como combate às situações que exponham a população à condição de vulnerabilidade social. Cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 100 mil. A data final para a entrega das propostas será o dia 31 deste mês. O edital foi publicado na edição nº 5.253, da última quinta-feira, 30/12.
Ao bem da verdade, muitas dessas instituições estão, vamos dizer assim, no limbo. Terão dificuldade de voltar a conveniar com o Poder Público, terão o CNPJ inscritos na Divida Ativa da União, terão que devolver recursos com juros e correção e os CPFs dos Diretores e dos técnicos responsáveis pela parte jurídica, contábil que assinaram os documentos, responderão solidariamente pelo uso indevido do dinheiro público.