Radar do Terceiro Setor 2026
O ano de 2026 começa com transformações profundas para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Entre mudanças legislativas que impactam a Imunidade Tributária e novos recordes de fomento cultural, o cenário exige que gestores e captadores estejam mais atentos do que nunca às atualizações que moldam a Sustentabilidade do setor.
Neste compilado, trazemos os destaques da última semana, incluindo oportunidades internacionais de financiamento e o fortalecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em nível regional.
1. Lei Rouanet: Recorde de R$ 643 Milhões em Captação e Nova Instrução Normativa
A primeira reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em 2026 marcou um momento histórico para o fomento cultural no Brasil. O colegiado autorizou a captação de R$ 643 milhões para 374 projetos culturais, abrangendo festivais de Hip-Hop, cinema ao ar livre e eventos tradicionais em todas as regiões do país.
Além das cifras recordes, o Ministério da Cultura detalhou a Instrução Normativa 29/2026, que prioriza a segurança jurídica e a Transparência na execução dos projetos. Outro Destaque foi a criação de um Grupo de Trabalho focado em Cultura e Ação Climática, alinhando o fomento brasileiro às diretrizes internacionais de Sustentabilidade.
2. 2026: O Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável
Declarado oficialmente pela ONU, o ano de 2026 coloca o Voluntariado no centro da agenda global de transformação social. O reconhecimento destaca que o Desenvolvimento Sustentável não é possível sem a participação ativa da Sociedade Civil e o engajamento corporativo.
No Brasil, organizações como a Junior Achievement já registram impactos significativos, com milhares de voluntários atuando em programas de educação empreendedora. O movimento global busca incentivar novas parcerias e consolidar o Voluntariado como um pilar estratégico para o alcance das metas da Agenda 2030.
3. Alerta Fiscal: Lei Complementar 224/2025 Altera Imunidade Tributária de OSCs
Uma das mudanças mais críticas para o Terceiro Setor em 2026 é a entrada em vigor da Lei Complementar 224/2025. A nova legislação revogou a isenção automática de tributos federais para diversas entidades, exigindo agora processos mais rigorosos de comprovação de requisitos para a manutenção da imunidade fiscal.
Especialistas em contabilidade para o Terceiro Setor alertam que a falta de regularização pode levar à perda de benefícios fiscais essenciais. A Receita Federal já publicou guias de perguntas e respostas para orientar as organizações sobre como se adaptar ao novo regime e garantir a conformidade jurídica.
4. Fortalecimento do MROSC: III Simplifica reúne OSCs em Sergipe
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) continua sendo a base para parcerias transparentes entre o poder público e as entidades. Em Sergipe, o evento III Simplifica MROSC reuniu cerca de 250 representantes para discutir formalização, execução de projetos e Prestação de Contas.
Iniciativas como esta são fundamentais para democratizar o acesso aos editais e garantir que as OSCs locais estejam preparadas para os chamamentos públicos de 2026. A simplificação de processos e o foco no interesse público são as diretrizes para o sucesso das parcerias neste ano.
5. Oportunidades Internacionais: 110+ Editais Abertos em Fevereiro
No cenário global, o mês de fevereiro de 2026 trouxe mais de 110 novas oportunidades de financiamento para ONGs e projetos de Impacto Social. Destaque para o Fundo de Solidariedade da União Europeia, com um pool de €129 milhões, e novos editais focados em resiliência climática e direitos humanos.
Para as organizações brasileiras, a captação de recursos internacionais exige projetos bem estruturados e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O monitoramento constante de redes como o Impact Funding é essencial para não perder prazos estratégicos.
Mais de 110 editais abertos!
