Subvenção Econômica

  • 19 de maio de 2021
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Transferência destinada a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

  • Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, II, 18 e 19.
  • Conceito Geral: Subvenção.