Sistema de Apresentação das Leis de Incentivo à Cultura (SALIC)

  • 23 de maio de 2021
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É o sistema informatizado do Ministério da Cultura pelo qual é feito o recebimento, a análise das propostas culturais e também a aprovação, execução, acompanhamento e a Prestação de Contas dos projetos culturais elaborados por pessoas físicas e jurídicas. É regulamentado pela Portaria MINC nº 30/09 e coordenado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) do Ministério da Cultura (MinC).