Recursos que, em decorrência de veto à despesa constante do Autógrafo do PLOA, ficaram sem Crédito Orçamentário correspondente. Recursos Decorrentes de Veto ao PLOA podem ser utilizados como fonte de recurso para créditos adicionais.

• CF, art. 166, § 8º.
• Ver também: Veto Presidencial.
• Conceito Geral: Fonte de Recursos para Crédito Adicional.

Recursos Orçamentários

Ver Receita Orçamentária Refinanciamento da Dívida Mobiliária

Emissão de títulos para Pagamento do principal, acrescido da atualização monetária.

• LRF, art. 29, V.
• Ver também: Dívida Mobiliária.