É o instrumento programático e integrante do Termo de Parceria a ser celebrado, independente de sua transcrição, que evidencia o detalhamento das responsabilidades assumidas pela OSC e pela Administração Pública. Não podem ser elaborados de forma genérica, devendo trazer, de forma clara e sucinta, todas as informações suficientes para a identificação do Projeto, atividade ou evento de duração certa.