Parecer por meio do qual uma Comissão se pronuncia sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo, aprovado pelo plenário da Comissão. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Parecer de Comissão pode concluir pela apresentação de uma Proposição, como, por exemplo, um Projeto de Resolução.
- RCCN, arts. 15 e 16; RICD, arts. 126 a 130; RISF, arts. 133 a 139.
- Conceito Geral: Parecer <quanto à autoria>.
- Conceito Específico: Parecer Preliminar.