Parecer de Comissão

  • 18 de maio de 2021
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Parecer por meio do qual uma Comissão se pronuncia sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo, aprovado pelo plenário da Comissão. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Parecer de Comissão pode concluir pela apresentação de uma Proposição, como, por exemplo, um Projeto de Resolução.