Parceria com Governo

  • 23 de maio de 2021
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As parcerias voluntárias entre a Administração Pública dos níveis federal, estadual e municipal e as organizações civis compreendem as transferências voluntárias (auxílios, contribuições e subvenções), os instrumentos de Parceria vigente previstos em lei (Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, contrato de gestão, Termo de Fomento, Termo de Colaboração) e os recursos provenientes de incentivos fiscais a empresas privadas e destinados a projetos realizados pelas organizações civis.